PORTARIA Nº 1.261, DE 5 DE JULHO DE 2022

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Data de publicação07 Julho 2022
Data05 Julho 2022
Páginas51-51
ÓrgãoMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Gabinete da Ministra
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.261, DE 5 DE JULHO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e nos termos do Edital nº 6/2021, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.788, de 28 de maio de 2021, publicada...

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