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PORTARIA Nº 1.969, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

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Vincent
Páginas519-519
Data30 Dezembro 2021
Data de publicação31 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SectionDO1

PORTARIA Nº 1.969, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o art. 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na tabela anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) autorizado(s), em caráter experimental, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do Anexo desta Portaria, solicitado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A instituição citada...

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