PORTARIA Nº 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 31 Dezembro 2020 |
| Páginas | 792-793 |
| Data | 30 Dezembro 2020 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Executiva,Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram suas prestações de contas APROVADAS no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.
Art. 2º - Tornar pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram suas prestações de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo II.
Art. 3º - Tornar pública a relação dos projetos apoiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram suas prestações de contas REPROVADAS no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo III.
Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 02/2019, aos proponentes relacionados no anexo referente à reprovação, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério do Turismo, nas restrições contidas no art. 59 da referida Instrução Normativa.
Art. 5º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO (R$) |
1411263 |
PLANO ANUAL TEATRO CARLOS GOMES |
SOCIEDADE DRAMÁTICO MUSICAL CARLOS GOMES |
Manutenção dos equipamentos e estrutura operacional do Teatro Carlos Gomes, para que este mantenha suas atividades cotidianas. |
180.000,00 |
1414048 |
43º FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO |
AM PRODUCOES LTDA - ME |
Realizar a 43ª edição do Festival de Cinema de Gramado. |
1.000.000,00 |
1510597 |
11:11 |
ALFA FILMES & PRODUÇÕES LTDA |
Realizar um curta metragem do gênero de ficção científica, com roteiro que inclui viagem no tempo e espaço. |
78.994,00 |
161420 |
XVII BAUERNFEST DE PETRÓPOLIS |
COMPANHIA DE PROMOCOES E EVENTOS K S LTDA - ME |
Evento com diversas atrações culturais típicas que remetem a história da colonização alemã no Brasil. |
270.000,00 |
173998 |
JUVENTUDE, ARTE E TRANSFORMAÇÃO |
AGENCIA DE INICIATIVAS CIDADAS |
Documentário de curta duração sobre a invisibilidade social e cultural de adolescentes em situação de alta vulnerabilidade social. |
213.789,95 |
176260 |
CARNAVAL DE SP - ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO. |
LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO |
Apoiar a realização do desfile de carnaval no ano de 2018, das 08 escolas do Grupo de Acesso da cidade de SP. |
1.200.000,00 |
177103 |
REDE CINECLUBE ESCOLA ANIMADA 2018 |
INSTITUTO FÁBRICA DO FUTURO |
Ação de educação audiovisual em escolas situadas na área de atuação do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais. |
198.740,00 |
178212 |
CONGRESSO FLORESTAL - ATIVIDADES CULTURAIS |
DE MARCO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME |
Realização de espetáculos culturais paralelos à realização do Congresso Florestal, como shows e apresentação teatral. |
45.700,00 |
176260 |
CARNAVAL DE SP - ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO. |
LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO PAULO |
Apoiar a realização do desfile de carnaval no ano de 2018, das 08 escolas do Grupo de Acesso da cidade de SP. |
1.200.000,00 |
178998 |
FLIARAXÁ - FESTIVAL LITERÁRIO DE ARAXÁ - 7ª EDIÇÃO |
ASSOCIAÇÃO CULTURAL SEMPRE UM PAPO |
Realização da 7ª edição do Festival Literário de Araxá - MG, com uma série de eventos literários. |
2.200.000,00 |
179484 |
LIVRO: A OBRA DE MARAMGONI |
PIT CULT PRODUÇÕES LTDA |
Documentar em livro a obra do artista plástico Maramgoní, cobrindo os 30 anos de sua trajetória. |
200.000,00 |
179576 |
FESTIVAL DO RIO 2018 |
CINEMA DO RIO CULTURA E EVENTOS LTDA |
Realizar a 20º edição do Festival do Rio, evento internacional do segmento audiovisual, na cidade do Rio de Janeiro. |
2.384.000,00 |
179658 |
MINAS AUDIOVISUAL EXPO - MAX |
Serviço Social da Indústria - SESI |
Realização da 3ª edição das atividades culturais da MAX - Minas Audiovisual Expo, com mostra de filmes, exposições e oficinas. |
500.000,00 |
179674 |
FEIRA DO LIVRO CHAPECÓ 2018 |
FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE |
Realização da Feira do Livro Chapecó 2018, no estado de Santa Catarina. |
199.100,00 |
180091 |
BATUCARTE IV |
TSA MARKETING CULTURAL EVENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA - ME |
Oferecer curso de musicalização como ferramenta para inclusão social e à cultura na comunidade de Mogi Guaçu. |
215.000,00 |
180164 |
FESTIVAL ARTES VERTENTES 2019 |
ARS ET VITA LTDA |
Realizar a 7ª edição do Festival Artes Vertentes, festival internacional de artes integradas na cidade de Tiradentes. |
113.650,00 |
180227 |
18º FESTIVAL DANÇARAXÁ |
TASSIANA ARAÚJO |
Realizar o 18º Festival Dançaraxá, em Araxá - MG, que é considerado o maior evento de dança competitivo de Minas Gerais. |
120.000,00 |
180404 |
NOITE CULTURAL PONTAL DA FIGUEIRA |
LUCI JOSE DA COSTA KIRINUS |
Realizar apresentações de música instrumental e canto coral gratuitas para os moradores da região com temas natalinos no período que antecede o Natal. |
128.587,12 |
180405 |
FESTIVAL MAGIA DE NATAL |
ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA |
Realizar festival natalino com várias expressões culturais, como música, teatro, dança, arte e gastronomia. |
108.000,00 |
180547 |
MOSTRA PLAY THE MOVIE - 12ª EDIÇÃO |
CODA PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA |
Realizar a 12ª edição da mostra PLAY THE MOVIE, que acontece em 3 cidades e conta com filmes de temática musical. |
213.000,00 |
180590 |
UIRAPURU MIRIM |
ASSOCIACAO IRMAS AUXILIADORAS DEIAS DO BRASIL |
Oferecer palestras e oficinas de arte-educação e montar uma peça de teatro musical, contemplando 4 cidades e 30 participantes. |
103.415,00 |
180878 |
SUNSET BOULEVARD |
IMM LIVE LTDA |
Realizar a montagem e temporada da adaptação do filme Sunset Boulevard para o teatro. |
6.603.000,00 |
181022 |
4º BIENAL BRASIL DO LIVRO E DA LEITURA |
INTERCUT - GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME |
Realizar a 4ª edição da Bienal Brasil do Livro e da Leitura, em Brasília. |
660.000,00 |
181053 |
8º FESTIVAL DE TEATRO INFANTIL DO CEARÁ |
INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME |
Realizar o 8º Festival de Teatro Infantil do Ceará, com apresentações gratuitas para todos os públicos. |
276.151,28 |
181131 |
CONTÉM CULTURA GERAIS |
LUCIANA SUDARIA PROFIRO |
Instalar container adaptado para exibição de filmes nacionais e saraus literários, com capacidade para 40 pessoas, a ser instalado em Bugre - MG. |
359.531,55 |
181207 |
EVENTO FOLCLÓRICO CULTURAL FESTA DE SÃO BENEDITO |
ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DA SERRA |
Realizar evento folclórico da cultura capixaba, com dança e música de bandas de congo e grupos folclóricos. |
168.000,00 |
181241 |
NATAL NO CORAÇÃO - PARTE CULTURAL - 2018 |
AFFECTO ASSESSORIA ME |
Realizar a programação do "NATAL NO CORAÇÃO - parte cultural - 2018", com apresentações de música instrumental, artes cênicas, música coral e regionalista com acesso gratuito. |
307.738,40 |
181296 |
TREM DAS 11 |
ACERVO21 ENTRETENIMENTO LTDA |
Realizar exposição de arte imersiva que narra a trajetória do músico e sambista paulista Adoniran Barbosa, em São Paulo. |
2.900.380,00 |
181338 |
CARNAVAL DA INTENDENTE 2019 |
SAGRE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA |
Viabilizar a infraestrutura para os desfiles das Escolas de Samba da Intendente Magalhães, importante evento do calendário carnavalesco do Rio de Janeiro. |
695.999,99 |
181448 |
PLANO ANUAL ARTE DESPERTAR: PROMOVENDO CULTURA NOS HOSPITAIS |
ASSOCIAÇÃO ARTE DESPERTAR |
Plano anual para realização de 1350 intervenções artísticas, promovendo a cultura e contribuindo com a humanização hospitalar. |
2.204.050,77 |
181507 |
PLANO ANUAL 2019 - FUNDAÇÃO BACHIANA FILARMÔNICA |
FUNDAÇÃO BACHIANA FILARMÔNICA |
Manutenção e continuidade das atividades regulares da Fundação Bachiana, como as apresentações da Orquestra Bachiana Filarmônica. |
1.163.000,00 |
181542 |
LOVE, LOVE, LOVE - 2ª TEMPORADA_SP |
3 DE TEATRO LTDA - ME |
Realizar temporada paulista do espetáculo Love, Love, Love, do inglês Mike Bartlett, com um total de 18 apresentações. |
200.000,00 |
181666 |
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