PORTARIA Nº 22.810, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
| Páginas | 99-101 |
| Data de publicação | 05 Novembro 2020 |
| Data | 03 Novembro 2020 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 22.810, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprovar a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 e o art. 2º da Portaria ME nº 263, de 3 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, considerando, ainda, o constante nos autos do Processo SEI nº 14021.115167/2019-59, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2020, em conformidade com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e de divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização da reformulação orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
ANEXO I
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
Código |
Especificação |
2020 |
3000.00.00 |
Despesas Correntes |
414.558.012,38 |
3100.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
216.337.593,06 |
3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
157.318.718,84 |
3190.13.00 |
Obrigações Patronais |
54.666.311,41 |
3190.16.00 |
Outras Despesas Variáveis |
4.352.562,81 |
3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
198.220.419,32 |
3322.14.00 |
Diárias |
3.763.632,04 |
3322.30.00 |
Material de Consumo |
16.853.961,16 |
3322.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
63.769,92 |
3322.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
133.395.941,60 |
3332.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.900.339,40 |
3332.94.00 |
Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007 |
9.969.973,41 |
3332.95.00 |
Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993 |
32.272.801,79 |
4000.00.00 |
Despesas de Capital |
66.441.987,62 |
4400.00.00 |
Investimentos |
66.441.987,62 |
4490.52.00 |
Bens Móveis |
24.146.430,87 |
4490.61.00 |
Bens Imóveis |
39.890.558,01 |
4490.62.00 |
Bens Intangíveis |
2.404.998,74 |
TOTAL |
481.000.000,00 |
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
Código |
Especificação |
2020 |
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
322.757.882,66 |
1200.00.00 |
Receitas de Contribuições |
284.856.383,03 |
1210.00.00 |
Contribuições Sociais |
284.856.383,03 |
1211.00.00 |
Contribuição para o Serviço Nacional do Transporte - SENAT |
284.856.383,03 |
1300.00.00 |
Receita Patrimonial |
5.499.213,46 |
1310.00.00 |
Receitas Imobiliárias |
604.211,39 |
1310.01.00 |
Aluguéis |
604.211,39 |
1320.00.00 |
Receitas de Valores Mobiliários |
4.895.002,07 |
1321.00.00 |
Juros de Título de Renda |
4.895.002,07 |
1600.00.00 |
Receita de Serviços |
31.843.852,94 |
1600.01.00 |
Serviços Comerciais |
558.987,61 |
1600.99.00 |
Outros Serviços |
31.284.865,33 |
1900.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
558.433,23 |
1910.00.00 |
Multas e Juros de Mora |
121.635,59 |
1922.00.00 |
Restituições |
19.577,54 |
1990.99.00 |
Outras Receitas |
417.220,10 |
2000.00.00 |
Receitas de Capital |
2.329.835,06 |
2200.00.00 |
Alienação de Bens |
2.329.835,06 |
2210.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
1.579.835,06 |
2220.00.00 |
Alienação de Bens Imóveis |
750.000,00 |
2500.00.00 |
Saldo Exercícios Anteriores |
155.912.282,28 |
2590.00.00 |
Saldo Exercícios Anteriores |
155.912.282,28 |
TOTAL |
481.000.000,00 |
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
Programa: 0750 - Apoio Administrativo | ||||
Objetivo - Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade. |
Indicador |
Total |
||
Atingimento da meta estabelecida |
129.982.981,37 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8501 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
Unidade Adm Mantida |
155 |
69.514.329,23 |
8502 |
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas |
Pessoa Remunerada |
139 |
18.225.876,94 |
8501 |
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 |
Dispositivo Legal vigente |
32.272.801,79 |
|
8501 |
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 |
Dispositivo Legal vigente |
9.969.973,41 |
|
Programa: 9999 - Reserva de Contingência | ||||
Objetivo - Prever uma reserva de contingência que permita o SENAT a viabilizar sua continuidade operacional no caso de provável corte nas arrecadações. |
Indicador |
Total |
||
Atingimento da meta estabelecida |
0,00 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
9999 |
Reserva de Contingência |
Reserva de Contingência |
0,00 |
|
Programa: 0100 - Auxílio ao Trabalhador | |||||||||||
Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o benefício de assistência médica |
Indicador |
Total |
|||||||||
Atingimento da meta estabelecida |
9.783.522,99 |
||||||||||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
||||||||
2004 |
Assistência Médica aos Colaboradores |
Coloborador beneficiado |
2.111 |
9.783.522,99 |
|||||||
Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente. |
Indicador |
Total |
|||||||||
Atingimento da meta estabelecida |
23.168.478,44 |
||||||||||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
||||||||
8505 |
Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados |
Servidor Beneficiado |
2.573 |
23.168.478,44 |
|||||||
Objetivo - Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente. |
Indicador |
Total |
|||||||||
Atingimento da meta estabelecida |
1.351.147,10 |
||||||||||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
||||||||
8506 |
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Servidor Beneficiado |
332 |
1.351.147,10 |
|||||||
Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | ||||
Objetivo - Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e amelhoria da produtividade. - Ampliar a infraestrutura de atendimento ao público alvo. |
Indicador |
Total |
||
Atingimento da meta estabelecida |
316.713.870,10 |
|||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8000 |
Ações Presenciais |
Homem/Hora |
19.987.997 |
267.337.463,38 |
8001 |
Edução à Distância |
Homem/Hora |
20.700.978 |
993.071,05 |
8506 |
Auxílio - Transporte aos Servidores e Empregados |
Unid Atend Ampl/Melh |
155 |
48.383.335,67 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão...
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