PORTARIA Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
| Data | 09 Janeiro 2020 |
| Páginas | 33-33 |
| Data de publicação | 10 Janeiro 2020 |
| Órgão | Ministério da Educação,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Portaria MEC nº 733, de 17 de julho de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 733, de 17 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Ficam retificados os dados finais do Censo Escolar de 2014, com base nos resultados da correção de dados realizada pelo sistema municipal de educação de Balneário Barra do Sul/SC.
Parágrafo único. Os novos dados do Censo Escolar de 2014 do município de Balneário Barra do Sul/SC, resultantes da retificação realizada, passam a ser os constantes dos Anexos I e II desta Portaria." (NR)
"Art. 2º Os resultados finais do Censo Escolar de 2014 referentes ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA são aqueles constantes dos Anexos I e II da Portaria MEC nº 8, de 8 de janeiro de 2015, considerando a cassação da liminar proferida na ação ordinária ajuizada pelo município, conforme os autos do Processo nº 000105894.2015.4.01.3703." (NR)
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 733, de 17 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Ficam retificados os dados finais do Censo Escolar de 2014, com base nos resultados da correção de dados realizada pelo sistema municipal de educação de Balneário Barra do Sul/SC.
Parágrafo único. Os novos dados do Censo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO