PORTARIA Nº 29.31/GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Data de publicação16 Setembro 2020
Páginas5-5
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 29.31/GM-MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Portaria Normativa nº 15/GM-MD, de 12 de fevereiro de 2020 e considerando o que consta no Processo nº 60532.000019/2020-21, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos:

I - Portaria nº 2.672/MD, de 5 de maio de 2000;

II - Portaria nº 4.708, de...

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