PORTARIA Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 41-41 |
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Data | 08 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2023&jornal=515&pagina=41 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com a Portaria MEC nº 314/2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 314, de 2 de maio de 2022, e considerando o constante dos autos dos processos nº 23000.024659/2023-51 e 23000.028758/2021-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a oferta dos cursos técnicos de nível médio, constantes no Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), em atendimento ao item 13 do Edital Setec nº 48/2022.
§1º A autorização de que trata o caput é válida por 5 (cinco) anos, podendo ser renovada por igual período.
§2º Os cursos só poderão ser ofertados nas respectivas modalidades de ensino e locais de oferta indicados no Anexo, observando o limite das vagas anuais autorizadas.
§3º As Ipes terão o prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação deste ato autorizativo, para iniciar o curso, o que será comprovado pelo registro das matrículas no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), sob pena de caducidade do ato.
Art. 2º Para os cursos ofertados na modalidade de educação a distância, as atividades presenciais obrigatórias serão desenvolvidas no polo de apoio presencial, de acordo com o previsto no plano de curso.
Parágrafo único. Os polos de apoio presencial, utilizados para as atividades presenciais dos cursos técnicos na modalidade a distância, deverão ser os mesmos do curso superior correlato, atendendo às condições previstas na Portaria MEC nº 314/2022 e demais normas aplicáveis à educação a distância.
Art. 3º A oferta de cursos técnicos sem o devido ato autorizativo ou a oferta de forma diversa da autorizada se constitui irregularidade administrativa, sujeitando a instituição infratora às medidas cautelares e às penalidades previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 4º A Instituição Privada de Ensino Superior deve dar publicidade, no seu portal eletrônico, a planos de cursos aprovados, regimentos, normas internas e demais documentos orientadores dos cursos técnicos autorizados nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Getúlio Marques Ferreira
ANEXO
Cód. e-Mec |
IPES (IES) |
Cód. Pedido SISTEC |
Curso Técnico |
Modalidade de Ensino |
Forma de Oferta |
Curso Superior Correlato |
Cód. e-Mec Curso Superior |
Superior: vagas autorizadas no e-MEC (A) |
Vagas Solicitadas para o Curso Técnico (B) |
Total de vagas Solicitadas correlacionadas ao mesmo curso superior (C) |
Vagas autorizadas* [A*(B/C)] = (D) |
Cód. e-MEC Endereço (local de oferta) |
Cód. Sistec da Unidade de Ensino |
135 |
CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO - CLARETIANOBT - SEDE BATATAIS |
595791 |
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
GESTÃO FINANCEIRA |
89291 |
1650 |
1650 |
1650 |
1650 |
657739 |
50107 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594393 |
TÉCNICO EM LOGÍSTICA |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ADMINISTRAÇÃO |
1258519 |
5000 |
1000 |
5000 |
1000 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594463 |
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ADMINISTRAÇÃO |
1258519 |
5000 |
1000 |
5000 |
1000 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594534 |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ADMINISTRAÇÃO |
1258519 |
5000 |
2000 |
5000 |
2000 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594861 |
TÉCNICO EM FINANÇAS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ADMINISTRAÇÃO |
1258519 |
5000 |
1000 |
5000 |
1000 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594389 |
TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
CIÊNCIAS ECONÔMICAS |
1321294 |
2000 |
1000 |
1000 |
1000 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594388 |
TÉCNICO EM ELETRÔNICA |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA ELÉTRICA |
1363751 |
2000 |
500 |
2000 |
500 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594530 |
TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA ELÉTRICA |
1363751 |
2000 |
500 |
2000 |
500 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
595097 |
TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
JOGOS DIGITAIS |
1427659 |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
657790 |
24461 |
221 |
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - CAMPUS: UNIDADE SEDE |
594532 |
TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
REDES DE COMPUTADORES |
1427749 |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
657790 |
24461 |
298 |
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR - LONDRINA/PR - PIZA |
594953 |
TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS |
1190061 |
17000 |
8115 |
16230 |
8115 |
1000701 |
30451 |
298 |
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR - LONDRINA/PR - PIZA |
594864 |
TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
CIÊNCIAS ECONÔMICAS |
1267982 |
17000 |
8110 |
16220 |
8110 |
1000701 |
30451 |
298 |
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR - LONDRINA/PR - PIZA |
594869 |
TÉCNICO EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA CIVIL |
1344490 |
4000 |
1288 |
3864 |
1288 |
1000701 |
30451 |
298 |
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR - LONDRINA/PR - PIZA |
595139 |
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA CIVIL |
1344490 |
4000 |
1288 |
3864 |
1288 |
1000701 |
30451 |
298 |
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR - LONDRINA/PR - PIZA |
594871 |
TÉCNICO EM ELETRÔNICA |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA ELÉTRICA |
1357953 |
3000 |
1458 |
4286 |
1020 |
1000701 |
30451 |
298 |
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR - LONDRINA/PR - PIZA |
595168 |
TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA ELÉTRICA |
1357953 |
3000 |
1370 |
4286 |
958 |
1000701 |
30451 |
376 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO - CAMPUS PIRITUBA |
595647 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Presencial |
Concomitante e Subsequente |
ENFERMAGEM |
1304849 |
160 |
160 |
160 |
160 |
32501 |
31122 |
383 |
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - CAMPUS ALCINDO CACELA - CAMPUS BELÉM |
595286 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENFERMAGEM |
1499172 |
200 |
200 |
600 |
66 |
657865 |
43111 |
383 |
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - CAMPUS ALCINDO CACELA - CAMPUS BELÉM |
595289 |
TÉCNICO EM CUIDADOS DE IDOSOS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENFERMAGEM |
1499172 |
200 |
200 |
600 |
66 |
657865 |
43111 |
386 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS UNI- ANHANGUERA |
594636 |
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO |
Presencial |
Concomitante e Subsequente |
Segurança PÚBLICA |
1112468 |
90 |
45 |
90 |
45 |
657868 |
46722 |
410 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA |
595343 |
TÉCNICO EM PAISAGISMO |
Presencial |
Subsequente |
DESIGN DE INTERIORES |
1366074 |
100 |
25 |
100 |
25 |
657881 |
50137 |
410 |
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA |
595418 |
TÉCNICO EM DESIGN DE MÓVEIS |
Presencial |
Subsequente |
DESIGN DE INTERIORES |
1366074 |
100 |
25 |
100 |
25 |
657881 |
50137 |
481 |
UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS - UNIVERITAS UNG - GUARULHOS CENTRO |
594234 |
TÉCNICO EM SEGUROS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ADMINISTRAÇÃO |
1408861 |
2000 |
2000 |
18000 |
222 |
103202 |
31769 |
481 |
UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS - UNIVERITAS UNG - GUARULHOS CENTRO |
594236 |
TÉCNICO EM VENDAS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ADMINISTRAÇÃO |
1408861 |
2000 |
2000 |
18000 |
222 |
103202 |
31769 |
481 |
UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS - UNIVERITAS UNG - GUARULHOS CENTRO |
594434 |
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS |
1404990 |
2000 |
2000 |
12000 |
333 |
103202 |
31769 |
481 |
UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS - UNIVERITAS UNG - GUARULHOS CENTRO |
594231 |
TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
GASTRONOMIA |
1429140 |
500 |
500 |
1000 |
250 |
103202 |
31769 |
481 |
UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS - UNIVERITAS UNG - GUARULHOS CENTRO |
594256 |
TÉCNICO EM MARKETING |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
MARKETING |
1408855 |
2000 |
2000 |
2000 |
2000 |
103202 |
31769 |
526 |
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS - CAMPUS SEDE |
594711 |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
Presencial |
Subsequente |
RADIOLOGIA |
84395 |
160 |
160 |
160 |
160 |
25802 |
31067 |
641 |
UNIVERSIDADE LA SALLE (UNILASALLE) - CANOAS SEDE |
594812 |
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
1427353 |
690 |
690 |
690 |
690 |
2000211 |
31804 |
672 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO FACENS (UNIFACENS) - UNIDADE SEDE |
594279 |
TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL |
Presencial |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA MECÂNICA |
46900 |
165 |
160 |
160 |
160 |
658023 |
46733 |
798 |
FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ-FAACZ |
594940 |
TÉCNICO EM SOLDAGEM |
Presencial |
Concomitante e Subsequente |
ENGENHARIA MECÂNICA |
50069 |
90 |
60 |
60 |
60 |
658110 |
50121 |
926 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE - UNIDADE II - CHÁCARA DAS MANSÕES - CAMPUS CAMPO GRANDE |
595597 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Presencial |
Concomitante e Subsequente |
FISIOTERAPIA |
107128 |
140 |
140 |
140 |
140 |
30981 |
31137 |
1078 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO - UNIDADE CAMPUS |
594659 |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
Presencial |
Subsequente |
ODONTOLOGIA |
1453683 |
80 |
80 |
160 |
40 |
707034 |
50069 |
1149 |
CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - CEUNSP - CAMPUS SALTO |
595393 |
TÉCNICO EM ELETROELETRÔNICA |
Presencial |
Subsequente |
ENGENHARIA ELÉTRICA |
89157 |
200 |
200 |
200 |
200 |
1884 |
50165 |
1196 |
UNIVERSIDADE CESUMAR (UNICESUMAR) - MARINGÁ |
594378 |
TÉCNICO EM PODOLOGIA |
A distância |
Concomitante e Subsequente |
ENFERMAGEM |
1537245 |
5000 |
5000 |
20000 |
1250 |
658314 |
24885 |
1196 |
UNIVERSIDADE CESUMAR (UNICESUMAR) - MARINGÁ |
594379 |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
A... |
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