PORTARIA Nº 4, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 24 Novembro 2020 |
| Data | 20 Novembro 2020 |
| Páginas | 74-74 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Executiva,Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 4, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso III do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.
Art. 2º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da avaliação da prestação de contas, à disposição do MTur e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 3º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 02/2019, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério do Turismo, nas restrições contidas no art. 59 da referida Instrução Normativa.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISANIA CRUVINEL SANCHEZ
ANEXO I
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO (R$) |
110784 |
Orquestra Viva: Inclusão e Acessibilidade |
Assoc. dos Func. e Alunos da Escola de Música Maes-tro Elias Porfí-rio de Azevedo |
Ensino de música em escolas públicas de ensino básico, visando a perpetuação e preservação das práticas musicais, preservação e manutenção do corpo da orquestra da Escola. |
484.640,00 |
115197 |
Festival de Teatro de Curitiba - 21ª Edição |
PARNAXX LTDA - ME |
Reúne e apresenta um grande panorama da produção teatral brasileira na capital do Paraná. |
4.458.367,41 |
100267 |
Instrumental In Concert |
ART/BHZ PRODUTORA DE ESPETACULOS LTDA - EPP |
Projeto itinerante que privilegia a música instrumental. Será realizado em oito cidades mineiras. Em uma noite há uma apresentação de artista local e duas de artistas mineiros consagrados. |
481.191,69 |
102509 |
Antes da Coisa Toda Começar |
ARMAZEM - COMPANHIA DE TEATRO S/C LTDA |
Montagem, estréia, temporada e turnê do espetáculo "ANTES DA COISA TODA COMEÇAR", com a Armazém Companhia de Teatro, inspirado pela obra do autor norte-americano John Cheever. |
844.680,00 |
117152 |
As Latas Mágicas |
Associação Social, de Cultura e Esporte - Vivalis |
Montagem, produção e a circulação de 100 espetáculos infantis de "As Latas Mágicas". O público beneficiado serão crianças, entre 05 a 10 anos, de escolas públicas e entidades carentes. |
964.567,0 |
079239 |
Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul - Sinfonias 2008 |
Daniel Santos Bortolossi |
Realizar 14 concertos da Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul, tanto na cidade sede da Orquestra quanto nos municípios vizinhos de forma gratuita. |
320.171,50 |
115179 |
ARTES EM POMPÉIA (II) |
ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE POMPÉIA |
Atendimento a 1.000 crianças e adolescentes da rede Pública de Ensino de Pompéia-SP em Música Instrumental e Artes Cênicas. Realização de 01 espetáculo cênico-musical. |
750.000,00 |
110830 |
TRADIÇÃO PELA RAIZ |
João Batista da Silva Fraga |
Oficinas populares (gratuitas) de Danças Gaúchas de Salão (600 participantes) e oficina de danças tradicionais (100 vagas). Para os municípios: Cachoeirinha, Gravataí e Porto Alegre. |
50.000,00 |
057133 |
Memória, Identid e Cidad.: Preserv. e Divulg. dos Acervos Arqueol. e de Cultura Popular |
O Museu do Marajó - Pe. Giovanni Gallo |
Modernizar o Museu do Marajó, através da construção de uma reserva técnica, para acondicionar adequadamente os acervos de arqueologia e cultura popular contemporânea. |
309.963,43 |
004051 |
Plano Atividade 2001 da Associação Cultural de Amigos do Museu Lasar Segall |
Associação Cultural dos Amigos do Museu Lasar Segall |
Dar apoio às atividades do Museu Lasar Segall, auxiliando-o a preservar e divulgar seu acervo artístico e também estimular as demais atividades que desempenha. |
319.178,99 |
072609 |
Faladores |
Mario Marcio da Silva |
... |
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