PORTARIA Nº 447, DE 12 DE MAIO DE 2021
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Páginas | 36-36 |
| Data | 12 Maio 2021 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 447, DE 12 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO ARAÚJO DE ALMEIDA
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
Endereço de funcionamento do curso |
1 |
201901784 |
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) |
60 (sessenta) |
FACULDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO |
ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO |
RUA JOSÉ POSSER, 275, PELEGRINO, MARAU/RS |
2 |
201802521 |
ENFERMAGEM (Bacharelado) |
120 (cento e vinte) |
FACULDADE DE COMUNICAÇÃO E TURISMO DE OLINDA |
SOEC SOCIEDADE OLINDENSE DE EDUCACAO E CULTURA |
AV.GETÚLIO VARGAS, 1360, BAIRRO NOVO, OLINDA/PE |
3 |
201802890 |
DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) |
80 (oitenta) |
Faculdade de Tecnologia Alpha Channel |
ASSOCIACAO DE ENSINO ALPHA CHANNEL |
RUA VERGUEIRO, 3028, CAMPUS PRINCIPAL, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP |
PORTARIA Nº 448, DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa,
resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO ARAÚJO DE ALMEIDA
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
1 |
201927586 |
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) |
200 (duzentas) |
FACULDADE DE TECNOLOGIA JARDIM |
A.B. INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIENCIAS SOCIAIS LTDA - ME |
2 |
201810746 |
PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) |
50 (cinquenta) |
FACULDADE FAMART |
FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO - FAMART LTDA |
PORTARIA Nº 449, DE 12 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta...
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