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PORTARIA Nº 499, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

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Vincent
Páginas99-99
Data21 Fevereiro 2022
Data de publicação23 Fevereiro 2022
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SectionDO1

PORTARIA Nº 499, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; considerando as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; considerando a Portaria n° 572, de 18 de junho de 2018; considerando o Parecer SERES/DIREG/CGCP; considerando o relatório de avaliação da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento da Escolas Médicas - CAMEM constantes do Processo nº 23000.003840/2019-48; e ainda, considerando os termos que constam no Processo e-MEC nº 201916556, referente à proposta selecionada no Edital nº 1/2018/SERES/MEC, do Ministério da Educação, e os demais normativos aplicáveis, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o curso de Medicina (Código e-MEC nº 1487767), bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado no Campus Principal - Estrada do Aeroporto, SN, Bairro do Aeroporto, município de Itacoatiara/AM, pela ITPAC Itacoatiara (Cód. 24548), mantida pelo Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves S.A. - IPTAN (cód. 1050), com sede na Avenida Leite de Castro, 1101, Bairro das Fábricas, no Município de São João Del Rei/MG (CNPJ 03.219.494/0001-98).

Parágrafo único. A autorização a...

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