PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
| Data de publicação | 15 Outubro 2020 |
| Páginas | 19-65 |
| Data | 14 Outubro 2020 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Gabinete do Ministro |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019;, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do Art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, a listagem de atos normativos inferiores a decreto e que serão objeto da revisão e consolidação normativas de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Parágrafo único. Os atos referidos no caput estão dispostos no Anexo e seguem o disciplinado pelo § 1º do Art. 1º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º A relação de atos normativos constantes do Anexo dessa portaria poderá ser alterada sempre que necessária a sua atualização ou correção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de novembro de 2020.
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANEXO
LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES QUE SERÃO OBJETO DA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVAS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 10.139, 28 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
ANO |
DATA PUBLICAÇÃO |
UNIDADE PERTINENTE |
TIPO DE ATO |
UNIDADE SIGNATÁRIA |
EPÍGRAFE |
EMENTA |
2020 |
06.08.2020 |
Corregedoria - COGER/SE |
Portaria |
Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA/SE |
BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO NÚMERO 51 Publicado em 06 de agosto de 2020 |
Institui o Fluxo de Trabalho nº 2 da COGER e dá outras providências. |
2020 |
14.07.2020 |
Corregedoria - COGER/SE |
Portaria |
Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA/SE |
BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO NÚMERO 45 Publicado em 14 de julho de 2020 |
Institui o Fluxo de Trabalho nº 1 da COGER e dá outras providências. |
2019 |
03.12.2019 |
Corregedoria - COGER/SE |
Portaria |
Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA/SE |
BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO NÚMERO 83 Publicado em 03 de dezembro de 2019 |
Institui o Protocolo de Gestão de Conflitos de Pessoal (PGCP) da COGER e dá outras providências. |
2020 |
30.07.2020 |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
Portaria |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JULHO DE 2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para suspensão dos procedimentos dos parcelamentos de débito ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em razão do Covid-19. |
2020 |
22.06.2020 |
Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 424, DE 22 DE JUNHO DE 2020 |
Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania. |
2020 |
08.06.2020 |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 397, DE 08 DE JUNHO DE 2020 |
Dispõe sobre procedimentos para o parcelamento administrativo de débitos ativos no âmbito do Ministério da Cidadania, em decorrência de infecção humana causada pelo novo coronavírus, Covid-19. |
2020 |
10.03.2020 |
Secretaria-Executiva |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020 |
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências. |
2020 |
17.01.2020 |
Secretaria-Executiva |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 |
Dispõe sobre critérios de priorização e de tratamento do estoque das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério da Cidadania. |
2019 |
31.12.2019 |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 2.296, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da execução, Análise das prestações de contas e instauração de Tomada de Contas Especial dos convênios e instrumentos congêneres sob responsabilidade do Ministério da Cidadania. |
2019 |
18.01.2020 |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
Portaria |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 |
Designa o responsável pela conformidade de gestão. |
2019 |
24.09.2019 |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
Portaria |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
PORTARIA Nº 8, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 |
Designa os gestores financeiros e responsáveis pela conformidade de gestão e contábil. |
2019 |
20.09.2019 |
Secretaria-Executiva |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 1.823, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito do Ministério da Cidadania |
2019 |
22.08.2019 |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 1.587, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 |
Estabelecer os procedimentos a serem observados e aplicados para o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério da Cidadania |
2019 |
17.05.2019 |
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 942, DE 17 DE MAIO DE 2019 |
Dispõe sobre competência para decidir sobre a aprovação da prestação de contas e autorizar a suspensão ou cancelamento dos registros de inadimplência nos sistemas da Administração Pública Federal, no âmbito do Ministério da Cidadania. |
2019 |
19.03.2019 |
Subsecretário de Planejamento, orçamento e Governança |
Portaria |
Subsecretário de Planejamento, orçamento e Governança |
PORTARIA Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2019 |
Delega a competência da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança - SPO, referente à realização das tomadas de contas especiais no âmbito do Ministério da Cidadania. |
2019 |
11.03.2019 |
Secretaria-Executiva |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 30, DE 11 DE MARÇO DE 2019 |
Dispõe sobre delegação de competência para gestor financeiro e responsáveis pela conformidade de gestão e contábil. |
2014 |
11.07.2014 |
Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte |
Portaria |
Ministro |
PORTARIA Nº 151, DE 11 DE JULHO DE 2014 |
Institui a regulamentação dos projetos desportivos ou paradesportivos, que objetivam a construção, edificação, reformas ou quaisquer tipos de obra ou serviço de engenharia, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e dá outras providências. |
2018 |
18.04.2019 |
Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO |
Resolução |
Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO (Extinta) |
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2018 |
Art. 1º A AGLO poderá autorizar o uso dos bens e das instalações do legado olímpico por pessoas jurídicas, ainda que tenham fins lucrativos. |
2018 |
05.06.2018 |
Escritório de Governança do Legado Olímpico - EGLO |
Portaria |
Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO (Extinta) |
PORTARIA Nº 37, DE 1º DE JUNHO DE 2018 |
Institui os critérios para a precificação e a classificação dos eventos realizados nas instalações do Parque Olímpico da Barra para fins de autorização de uso de que trata a Lei 13.474, de 23 de agosto de 2017. |
2019 |
15.10.2019 |
Ouvidoria-Geral/SE |
Portaria |
Secretaria-Executiva |
PORTARIA Nº 48 /SE/MC |
Dispõe sobre a organização do atendimento de Central de Relacionamento, de Ouvidoria, de Transparência e de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Cidadania. |
2002 |
21.11.2002 |
IBGE |
Regimento Interno |
SE/SAGI |
PORTARIA MPOG Nº 467, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 |
Aprovar o Regimento Interno da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, na forma do Anexo a esta Portaria. |
2007 |
07.12.2007 |
SE/SAGI |
Portaria Interministerial |
Gabinete do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MEC/MS/MDS/MEAE nº 424 de 06/12/2007 |
Fica criado o Comitê de Estatísticas Sociais que terá por objetivo monitorar e avaliar as demandas de informações estatísticas sociais, conforme previsto no Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas do Setor de Desenvolvimento Humano - HD-TAL |
2008 |
30.07.2008 |
SE/SAGI |
Portaria |
Gabinete do Ministro |
GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA Nº 255, DE 29 DE JULHO DE 2008. |
Dispõe sobre a liberação de dados das pesquisas contratadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. |
2009 |
18.11.2009 |
SE/SAGI |
Portaria |
Gabinete do Ministro |
GABINETE DO MINISTRA - PORTARIA Nº 381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. |
Institui o Comitê de Política para as Mulheres e de Gênero |
2010 |
24.09.2010 |
SE/SAGI |
Portaria |
Gabinete do Ministro |
GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA Nº 709, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. |
Institui o Comitê Intraministerial de Integração de Ações para Povos e Comunidades Tradicionais - CIIAPCT e dá outras providências |
2012 |
29.03.2012 |
SE/SAGI |
Portaria |
Gabinete do Ministro |
PORTARIA MDS Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2012 |
Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (MDS Sustentável) - Agenda A3P, Objetivo de implementar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados nas diversas unidades físicas do MDS |
2012 |
28.09.2012 |
SE/SAGI |
Portaria |
Gabinete do Ministro |
GABINETE DO MINISTRO - PORTARIA Nº 199, DE 27 DE... |
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