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PORTARIA Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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Vincent
Data14 Outubro 2020
Data de publicação15 Outubro 2020
Páginas140-140
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Primária à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil e prestar cooperação técnico-científica relacionada ao uso de fluoretos no Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, que apresenta as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS;

Considerando as Diretrizes da Política Nacional...

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