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PORTARIA Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

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Vincent
Data22 Dezembro 2021
Data de publicação23 Dezembro 2021
Páginas559-559
ÓrgãoMinistério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 744, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

181487 - RECICLAR É UMA FESTA

INCENTIVAR FOMENTO DE PROJETOS LTDA

CNPJ/CPF: 09.314.456/0001-09

Cidade: Campinas - SP;

Valor Complementado: R$ 530.565,42

Valor total atual: R$ 1.647.426,33

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

192971 - Orquestra Filarmônica de Minas Gerais - Plano Bianual 2020/2021

Instituto Cultural Filarmônica

CNPJ/CPF: 07.837.375/0001-50

Cidade: Belo Horizonte - MG;

...

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