PORTARIA Nº 848, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2022&jornal=515&pagina=51 |
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Data | 15 Agosto 2022 |
| Páginas | 51-51 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 848, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
1 |
201926792 |
PEDAGOGIA (Licenciatura) |
1000 (uma mil) |
Centro Universitário Araguaia |
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA |
2 |
202021258 |
PEDAGOGIA (Licenciatura) |
300 (trezentas) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS |
CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA |
3 |
202003333 |
GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) |
250 (duzentas e cinquenta) |
Centro Universitário Campo Limpo Paulista |
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA |
4 |
201929612 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) |
250 (duzentas e cinquenta) |
Centro Universitário Campo Limpo Paulista |
INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA |
5 |
201936266 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) |
300 (trezentas) |
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ |
ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADA |
6 |
202002554 |
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) |
240 (duzentas e quarenta) |
Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul |
FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE |
7 |
202002557 |
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) |
240 (duzentas e... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO