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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2022&jornal=529&pagina=7
Data de publicação19 Setembro 2022
Data16 Setembro 2022
Páginas7-7
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca
SeçãoDO2

PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.274, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e a Portaria nº 489, de 15 de setembro de 2022 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e o que consta no Processo nº 21000.035377/2022-73, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG Lagosta, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e regulamentada pela Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG Lagosta - será coordenado será coordenado pelo membro representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz

b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza

Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas - CPG...

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