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PORTARIA SEESP/MC Nº 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

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Vincent
Páginas6-6
Data de publicação22 Fevereiro 2021
Data18 Fevereiro 2021
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
SectionDO2

PORTARIA SEESP/MC Nº 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 10.357, de 20 de maio 2020, e em atendimento ao art. 6º da Portaria nº 1.823 de 20 de setembro de 2019 e ao art. nº 17, do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Daniela Becker, matrícula nº 1732817, para exercer o encargo de Responsável Titular pelo acompanhamento e supervisão do Termo de Execução Descentralizada nº 5/2020 (publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, em 20 de março de 2020), que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para "Realização de análises de amostras de sangue e urina para fins de controle de dopagem, em cumprimento ao Plano de Distribuição de Testes estabelecido pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem", até o final da sua vigência, onde anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 2º Designar a servidora Adriana Taboza, matrícula 1732807, para exercer o encargo de Responsável Substituta eventual pelo acompanhamento e supervisão do TED referido.

Art. 3º Em atendimento ao Art. 8º, da Portaria nº 1.823/2019, constituem atribuições dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e supervisão da execução do TED:

I - Acompanhar e supervisionar a execução do TED, de forma a avaliar a regularidade...

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