PORTARIA SEPEC/ME Nº 1.477, DE 29 DE MARÇO DE 2021
| Data de publicação | 14 Abril 2021 |
| Data | 29 Março 2021 |
| Páginas | 79-81 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
| Section | DO1 |
PORTARIA SEPEC/ME Nº 1.477, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Aprova a proposta orçamentária anual de 2021 do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o art. 30 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, considerando ainda o constante nos autos do Processo SEI nº 14021.183651/2020-44, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para o exercício de 2021, em conformidade com os anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Determinar ao dirigente máximo do SENAC que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, disponibilize a proposta orçamentária ora aprovada na rede mundial de computadores, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano em exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
ANEXO I
RECEITA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
R$ 1,00
Código |
Especificação |
Valor |
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
3.955.611.756,00 |
1200.00.00 |
Receitas de Contribuições |
3.049.579.800,00 |
1210.00.00 |
Contribuições Sociais |
3.049.579.800,00 |
1210.33.00 |
Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial |
3.049.579.800,00 |
1300.00.00 |
Receita Patrimonial |
119.697.240,00 |
1310.00.00 |
Receitas Imobiliárias |
7.285.656,00 |
1311.00.00 |
Aluguéis |
2.968.440,00 |
1312.00.00 |
Arrendamentos |
169.380,00 |
1315.00.00 |
Taxa de Ocupação de Imóveis |
4.147.836,00 |
1315.30.00 |
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis |
4.147.836,00 |
1320.00.00 |
Receitas de Valores Mobiliários |
112.408.584,00 |
1325.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
112.408.584,00 |
1390.00.00 |
Outras Receitas Patrimoniais |
3.000,00 |
1600.00.00 |
Receita de Serviços |
735.389.856,00 |
1600.16.00 |
Serviços Educacionais |
735.389.856,00 |
1900.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
50.944.860,00 |
1910.00.00 |
Multas e Juros de Mora |
4.696.836,00 |
1918.00.00 |
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas |
4.696.836,00 |
1918.99.00 |
Outras Multas e Juros de Mora |
4.696.836,00 |
1920.00.00 |
Indenizações e Restituições |
806.580,00 |
1921.00.00 |
Indenizações |
213.540,00 |
1921.99.00 |
Outras Indenizações |
213.540,00 |
1922.00.00 |
Restituições |
593.040,00 |
1922.99.00 |
Outras Restituições |
593.040,00 |
1990.00.00 |
Receitas Diversas |
45.441.444,00 |
1990.99.00 |
Outras Receitas |
45.441.444,00 |
2000.00.00 |
Receitas de Capital |
2.384.400,00 |
2200.00.00 |
Alienação de Bens |
2.384.400,00 |
2210.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
2.384.400,00 |
2215.00.00 |
Alienação de Veículos |
1.268.700,00 |
2216.00.00 |
Alienação de Móveis e Utensílios |
484.200,00 |
2217.00.00 |
Alienação de Equipamentos |
520.500,00 |
2219.00.00 |
Alienação de Outros Bens Móveis |
111.000,00 |
9990.00.00 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
360.433.392,00 |
TOTAL |
4.318.429.548,00 |
|
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
Programa: 0750 - Apoio Administrativo |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão |
100% de sistemas de apoio às ações finalísticas |
629.000.469,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8301 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
Unidade mantida |
28 |
222.457.913,00 |
8308 |
Manutenção dos Serviços de Transporte |
Veículo mantido |
121 |
11.121.969,00 |
8309 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
Unidade mantida |
28 |
103.436.787,00 |
8310 |
Ações de Informática |
Rede mantida |
28 |
159.221.398,00 |
8311 |
Gestão Administrativa |
Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos |
56 |
68.472.212,00 |
8313 |
Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação |
Serviço mantido |
28 |
9.010.395,00 |
8356 |
Coordenação de Planejamento e Orçamentação |
Planejamento e Orçamento Elaborados |
28 |
18.924.177,00 |
8357 |
Modernização e Melhoria da Rede Física |
Unidades Modernizadas/Reformadas |
20 |
36.355.618,00 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Assegurar a manutenção e o funcionamento das gerências financeira, de contabilidade, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira a órgãos da entidade |
100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos |
350.188.352,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8314 |
Serviços de Administração e Controle Financeiro |
Gerência e Controle Financeiro mantido |
28 |
69.124.852,00 |
8315 |
Despesas e Repasses Regulamentares |
Entidade assistida |
30 |
281.063.500,00 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE EMPREGADOS |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos empregados |
Até 85 % de empregados da entidade treinados/capacitados |
39.093.672,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8318 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Empregados capacitados |
22.961 |
39.093.672,00 |
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia. |
100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. |
104.364.754,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8319 |
Divulgação de Ações Institucionais |
Público alvo abrangido (Pessoas) |
227.040.274 |
104.364.754,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. |
Até 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados |
176.122.760,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8303 |
Assist Médica e Odontológica aos empregados e seus dependentes |
Pessoa beneficiada |
37.272 |
176.122.760,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. |
Até 80% de trabalhadores formais beneficiados |
165.596.051,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8306 |
Auxílio-Transporte a empregados |
Empregados beneficiados |
6.432 |
13.904.448,00 |
8307 |
Assistência Social a empregados |
Empregados beneficiados |
22.029 |
151.691.603,00 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR |
R$1,00 |
|||
Objetivo |
Indicador |
Total |
||
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda |
100% de profissional qualificado ou requalificado |
2.854.063.490,00 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
8327 |
Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços |
Pessoa Qualificada/Requalificada |
1.114.602 |
863.376.947,00 |
8340 |
Apoio à Formação Profissional |
Unidades Mantidas |
535 |
1.983.850.935,00 |
8341 |
Assistência a Educandos |
Aluno Beneficiado |
148.756 |
6.835.608,00 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
R$ 1.00
Total Órgão |
Total Unidade |
Função |
Total |
Subfunção |
Total |
Programa |
Total |
4.318.429.548,00 |
11 - Trabalho |
4.318.429.548,00 |
122 - Administração Geral |
629.000.469,00 |
0750 - Apoio Administrativo |
629.000.469,00 |
|
123 - Administração Financeira |
350.188.352,00 |
0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno |
350.188.352,00 |
||||
128 - Formação de R.H. |
39.093.672,00 |
0801 - Desenvolvimento de Empregados |
39.093.672,00 |
||||
131 - Comunicação Social |
104.364.754,00 |
0253 - Serviço de Comunicação de Massa |
104.364.754,00 |
||||
301 - Atenção Básica |
176.122.760,00 |
0100 - Assistência ao Trabalhador |
176.122.760,00 |
||||
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
165.596.051,00 |
0100 - Assistência ao Trabalhador |
165.596.051,00 |
||||
333 - Empregabilidade |
2.854.063.490,00 |
0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador |
2.854.063.490,00 |
ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
R$ 1,00
Funcional |
Programática |
Programa/Ação/Produto |
Valor |
Grupo de Despesa |
Detalhamento do Valor |
|||
11 |
122 |
750 |
8301 |
1 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
222.457.913,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
156.720.632,00 |
Outras Despesas Correntes |
61.197.388,00 |
|||||||
Investimentos |
4.539.893,00 |
|||||||
11 |
122 |
750 |
8308 |
1 |
Manutenção dos Serviços de Transportes |
11.121.969,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
3.161.541,00 |
Outras Despesas Correntes |
6.673.428,00 |
|||||||
Investimentos |
1.287.000,00 |
|||||||
11 |
122 |
750 |
8309 |
1 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
103.436.787,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
4.045.253,00 |
Outras Despesas Correntes |
99.163.034,00 |
|||||||
Investimentos |
228.500,00 |
|||||||
11 |
122 |
750 |
8310 |
1 |
Ações de Informática |
159.221.398,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
53.121.079,00 |
Outras Despesas Correntes |
98.292.714,00 |
|||||||
Investimentos |
7.807.605,00 |
|||||||
11 |
122 |
750 |
8311 |
1 |
Gestão Administrativa |
68.472.212,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
49.552.331,00 |
Outras Despesas Correntes |
18.701.881,00 |
|||||||
Investimentos |
218.000,00 |
|||||||
11 |
122 |
750 |
8313 |
1 |
Manutenção Serv. de Documentação e Comunicação |
9.010.395,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
7.142.054,00 |
Outras Despesas Correntes |
1.851.341,00 |
|||||||
Investimentos |
17.000,00 |
|||||||
11 |
122 |
750 |
8356 |
1 |
Coordenação de Planejamento e Orçamentação |
18.924.177,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
14.864.371,00 |
Outras Despesas Correntes |
4.042.806,00 |
|||||||
Investimentos |
17.000,00 |
|||||||
11 |
122 |
750 |
8357 |
1 |
Modernização e Melhoria da Rede Física |
36.355.618,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
1.502.487,00 |
Outras Despesas Correntes |
966.891,00 |
|||||||
Investimentos |
33.835.240,00 |
|||||||
Inversões Financeiras |
51.000,00 |
|||||||
11 |
123 |
773 |
8314 |
1 |
Serviços de Administração e Controle Financeiro |
69.124.852,00 |
Pessoal e Encargos... |
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