PORTARIA SERES/MEC Nº 400, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Páginas30-38
Data de publicação24 Outubro 2023
Data23 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2023&jornal=515&pagina=30
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SectionDO1

PORTARIA SERES/MEC Nº 400, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº 156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES, resolve:

Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Para fins exclusivos de emissão e registro de diplomas, fica renovado o reconhecimento dos cursos constantes da tabela do Anexo desta Portaria, na forma prevista no art. 60 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA SAMPAIO

ANEXO (EXTINÇÃO DE CURSO)

Nº de Ordem

Registro e-MEC

Modalidade

Código Curso

Nome Curso

Grau

Código IES

IES

Código Mantenedora

Mantenedora

1

202322588

Educação Presencial

102776

GESTÃO AMBIENTAL

Tecnológico

227

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

165

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO

2

202324320

Educação Presencial

56672

ARTES VISUAIS

Licenciatura

4166

FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS

3484

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES

3

202320047

Educação Presencial

119098

REDES DE COMPUTADORES

Tecnológico

3657

Faculdade Única de Montes Claros

2314

FACULDADE MONTES CLAROS LTDA

4

202320212

Educação Presencial

68261

TELEMÁTICA

Tecnológico

1107

Centro Universitário Estácio do Ceará

545

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

5

202324318

Educação Presencial

105196

PEDAGOGIA

Licenciatura

4166

FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS

3484

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES

6

202323796

Educação Presencial

30920

PEDAGOGIA

Licenciatura

1309

Faculdade Projeção de Taguatinga Norte

14955

GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA

7

202326749

Educação Presencial

123218

INFORMÁTICA E CIDADANIA

Bacharelado

571

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

15595

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

8

202323810

Educação Presencial

58910

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

Bacharelado

2075

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS

637

AESA ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS LTDA.

9

202325864

Educação Presencial

86616

MATEMÁTICA

Licenciatura

1561

FACULDADE ESAMC SOROCABA

1025

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA

10

202322469

Educação Presencial

9840

QUÍMICA

Licenciatura

481

Universidade Universus Veritas Guarulhos

16298

SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA

11

202321323

Educação Presencial

83886

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS

Licenciatura

2629

AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA

1707

ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES

12

202320699

Educação Presencial

117652

PEDAGOGIA

Licenciatura

2022

FACULDADE DE ROLIM DE MOURA

1328

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

13

202324750

Educação Presencial

5000032

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Licenciatura

828

FACULDADE DE SÃO LOURENÇO

715

UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA

14

202314556

Educação Presencial

116298

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tecnológico

376

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo

16452

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

15

202325810

Educação a Distância

106387

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Bacharelado

375

UNIVERSIDADE SANTO AMARO

488

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

16

202322637

Educação Presencial

75490

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Tecnológico

802

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA

553

ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR

17

202324882

Educação Presencial

1129105

PEDAGOGIA

Licenciatura

216

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX

154

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX

18

202324730

Educação Presencial

22032

LETRAS

Licenciatura

1532

FACULDADE DE SERTÃOZINHO

16134

UNIESP S.A

19

202320072

Educação Presencial

57512

MECATRÔNICA INDUSTRIAL

Tecnológico

3162

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

7040

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

20

202318413

Educação Presencial

1284958

GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Tecnológico

15859

Faculdade Católica Paulista

15215

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

21

202324729

Educação Presencial

50726

ADMINISTRAÇÃO

Bacharelado

1532

FACULDADE DE SERTÃOZINHO

16134

UNIESP S.A

22

202324953

Educação Presencial

87860

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Bacharelado

1542

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

329

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

23

202324751

Educação Presencial

50524

PEDAGOGIA

Licenciatura

517

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS

358

ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA

24

202324949

Educação Presencial

22058

PEDAGOGIA

Licenciatura

1542

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

329

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

25

202324006

Educação Presencial

59762

GEOGRAFIA

Licenciatura

1202

Centro Universitário Santa Rita

813

ENTIDADE MANTENEDORA DE ENSINO SANTA RITA LTDA

26

202323882

Educação Presencial

40921

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA

Licenciatura

532

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

370

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

27

202322902

Educação Presencial

107582

SISTEMAS AUTOMOTIVOS

Tecnológico

3962

CENTRO UNIVERSITÁIO SENAI CIMATEC

2499

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

28

202325843

Educação Presencial

90501

GEOGRAFIA

Licenciatura

435

FACULDADE SANTA MARCELINA MURIAÉ - FASM

303

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA

29

202325803

Educação Presencial

116896

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Bacharelado

4059

FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - FACESB

17953

ERICA SMARGIASSI EDUCACAO SUPERIOR

30

202323079

Educação Presencial

29835

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Licenciatura

77

FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS

61

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS

31

202323751

Educação Presencial

50453

EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura

5600

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU

212

INSTITUICAO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU

32

202320774

Educação Presencial

67717

GEOGRAFIA

Licenciatura

3194

FACULDADE DE MINAS BH

2025

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

33

202324848

Educação Presencial

89040

AQÜICULTURA

Tecnológico

1808

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO

14112

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO

34

202323001

Educação Presencial

109330

ENGENHARIA ELÉTRICA

Bacharelado

221

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

159

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

35

202326787

Educação Presencial

75004

LETRAS - INGLÊS

Licenciatura

1309

Faculdade Projeção de Taguatinga Norte

14955

GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA

36

202326666

Educação Presencial

97644

ADMINISTRAÇÃO

Bacharelado

14151

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima

221

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

37

202322636

Educação Presencial

75492

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Tecnológico

802

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA

553

ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR

38

202324316

Educação Presencial

56784

CIÊNCIAS SOCIAIS

Licenciatura

4166

FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS

3484

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON FERNANDES

39

202324818

Educação Presencial

4223

LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS

Licenciatura

109

FACULDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA

16878

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

40

202320239

Educação Presencial

71101

NORMAL SUPERIOR

Licenciatura

2474

CENTRO UNIVERSITÁRIO MARIA MILZA

18150

UNIMAM - UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA

41

202324663

Educação Presencial

88147

QUÍMICA

Licenciatura

1836

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB

171

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS

42

202322166

Educação Presencial

322948

LETRAS - FRANCÊS

Bacharelado

17

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

9140

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

43

202324952

Educação Presencial

87890

HISTÓRIA

Licenciatura

1542

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE

329

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

44

202323050

Educação Presencial

64159

QUÍMICA

Bacharelado

423

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

295

FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA

45

202320776

Educação Presencial

120424

SERVIÇO SOCIAL

Bacharelado

3194

FACULDADE DE MINAS BH

2025

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

46

202323897

Educação Presencial

64188

QUÍMICA

Licenciatura

532

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

370

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

47

202322895

Educação Presencial

109416

PROCESSOS GERENCIAIS

Tecnológico

3962

CENTRO UNIVERSITÁIO SENAI CIMATEC

2499

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

48

202323878

Educação Presencial

10977

HISTÓRIA

Licenciatura

532

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

370

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

49

202322905

Educação Presencial

1058496

SISTEMAS ELÉTRICOS

Tecnológico

3962

CENTRO UNIVERSITÁIO SENAI CIMATEC

2499

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

50

202319064

Educação Presencial

90760

TURISMO

Bacharelado

1772

Centro Universitário Fanor Wyden

1174

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

51

202324647

Educação Presencial

51111

ADMINISTRAÇÃO

Bacharelado

1884

FACULDADE DE RANCHARIA

16134

UNIESP S.A

52

202325764

Educação Presencial

34047

LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA

Licenciatura

1515

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO

1144

UNIRON - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA LTDA.

53

202320624

Educação Presencial

100002

PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA

Tecnológico

4150

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA

2605

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E...

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