PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 13.957, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 29 Novembro 2021 |
| Páginas | 338-344 |
| Data | 26 Novembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 13.957, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe foi delegada que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 5º bimestre de 2021, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2021
Relatório de Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2021 foi aprovado pela Lei 14.144, de 22 de abril de 2021, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.04.2021, no valor global de R$ 144.421.322.973,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 247 projetos e 185 atividades, distribuídos em 70 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados Créditos Adicionais e de Transposição de Dotações Orçamentárias ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. Em consequência, a LOA 2021 teve sua dotação aumentada, no decorrer do exercício, no montante de R$ 198.514.883,00 (cento e noventa e oito milhões, quinhentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e três reais), resultando na dotação atual de R$ 144.619.837.856,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, seiscentos e dezenove milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Em função de processos de incorporações e privatizações, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento passou de 70 para 63 empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.
3. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Sest, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: Setor Produtivo Estatal (SPE), com 56 empresas e Setor Financeiro (SFI), com 7 bancos oficiais.
5. As 63 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 25, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 9, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 7, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 2, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 144.619.837.856,00 (cento e quarenta e quatro bilhões, seiscentos e dezenove milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2021 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 245 projetos e 185 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 5º bimestre | |||
Valores em R$ 1,00 | |||
Especificação |
Créditos |
Créditos |
Movimento |
Suplementação |
Cancelamento |
Líquido |
|
Dotação Inicial (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) |
144.421.322.973 |
||
Portaria/Ato/Resolução 6429 de 08.06.2021 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013) |
147.700.643 |
0 |
147.700.643 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
147.700.643 |
0 |
147.700.643 |
Portaria/Ato/Resolução 9611 de 11.08.2021 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo) |
644.075 |
644.075 |
0 |
Geradora Eólica Arará Azul S.A. |
0 |
72.900 |
-72.900 |
Geradora Eólica Bentevi S.A. |
0 |
26.040 |
-26.040 |
Geradora Eólica Ouro Verde I S.A. |
0 |
66.655 |
-66.655 |
Geradora Eólica Ouro Verde II S.A. |
0 |
54.680 |
-54.680 |
Geradora Eólica Ouro Verde III S.A. |
0 |
37.400 |
-37.400 |
Geradora Eólica Ventos Angelim S.A. |
644.075 |
0 |
644.075 |
Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A. |
0 |
386.200 |
-386.200 |
Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A. |
0 |
200 |
-200 |
Portaria/Ato/Resolução P10023 de 18.08.2021 (Reabertura de Crédito Especial DEST) |
3.853.391 |
0 |
3.853.391 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
3.853.391 |
0 |
3.853.391 |
|
Portaria/Ato/Resolução P10302 de 23.08.2021 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).) |
442.693.485 |
434.038.636 |
8.654.849 |
Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA |
2.227.636 |
2.227.636 |
0 |
Companhia Docas do Pará - CDP |
3.310.000 |
3.310.000 |
0 |
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. |
8.169.000 |
8.169.000 |
0 |
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS |
420.332.000 |
420.332.000 |
0 |
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE |
8.654.849 |
0 |
8.654.849 |
Portaria/Ato/Resolução 10905 de 03.09.2021 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013) |
171.867.527 |
171.407.527 |
460.000 |
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN |
460.000 |
0 |
460.000 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
171.407.527 |
171.407.527 |
0 |
Portaria/Ato/Resolução 10903 de 03.09.2021 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.) |
17.209.173 |
17.209.173 |
0 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
17.209.173 |
17.209.173 |
0 |
Portaria/Ato/Resolução P10904 de 03.09.2021 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo) |
13.319.845 |
13.319.845 |
0 |
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT |
0 |
13.319.845 |
-13.319.845 |
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE |
13.319.845 |
0 |
13.319.845 |
|
Portaria/Ato/Resolução 13165 de 09.11.2021 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).) |
142.498.648 |
104.652.648 |
37.846.000 |
Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB |
9.000.000 |
9.000.000 |
0 |
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE |
26.431.799 |
26.431.799 |
0 |
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil |
25.219.449 |
25.219.449 |
0 |
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF |
8.000.000 |
8.000.000 |
0 |
Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO |
1.981.000 |
0 |
1.981.000 |
Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO |
31.901.400 |
31.901.400 |
0 |
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO |
16.500.000 |
4.100.000 |
12.400.000 |
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG |
23.465.000 |
0 |
23.465.000 |
Portaria/Ato/Resolução 13167 de 09.11.2021 (A Suplementação/Cancelamento de dotações orçamentárias de subtítulos de projetos, atividade integrantes da mesma ação no âmbito da mesma empresa, não se aplica a restrição dos 30% do respectivo valor constante da LOA-2018.) |
13.168.831 |
13.168.831 |
0 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
13.168.831 |
13.168.831 |
0 |
Resumo dos Créditos |
952.955.618 |
754.440.735 |
198.514.883 |
Dotação Total Autorizada |
144.619.837.856 |
||
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo |
Valores em R$ 1,00 |
Setor / Grupo |
Dotação Inicial (a) |
Crédito Líquido (b) |
Dotação Final (c=a+b) |
Realizado até 5° Bimestre (d) |
Perc. de Realização (d/c) |
Composição (%) (d/dT) |
... |
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