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PORTARIAS/MTP DE 23 DE AGOSTO DE 2021

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Vincent
Data de publicação26 Agosto 2021
Data23 Agosto 2021
Páginas34-34
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIAS/MTP DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e o constante no Processo n° 19953.100501/2021-97, resolve:

Nº 68 - Reconduzir ROBERTO BRANT como representante da Bancada dos Empregadores, indicado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, na qualidade de titular, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de 17 de agosto de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021 - Processo nº 19964.110917/2021-94, resolve:

Nº 71 - Designar o servidor RENATO MELLO SOARES, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 2596586, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Governo Digital Trabalhista, código FG-2, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, deste Ministério.

Nº 72 Dispensar o servidor RENATO MELLO SOARES, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 2596586, da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE 102.2, da Coordenação-Geral de Governo Digital Trabalhista da Secretaria de Trabalho, deste Ministério, e ainda, revogar a Portaria SEPRT nº 306, de 6 de...

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