O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Xukuru People in the Inter-American Human Rights System
| Autor | Jayme Benvenuto Lima Júnior, Luis Emmanuel Barbosa da Cunha |
| Cargo | Jayme Benvenuto Lima Júnior Professor Doutor dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito e em Direi- tos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ministra a disciplina Di- reito Internacional Público. É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernam- buco e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). ... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 01, 2022, p.452-476.
Jayme Benvenuto Lima Júnior e Luis Emmanuel Barbosa da Cunha.
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65126 | ISSN: 2179-8966
O Povo Xukuru frente ao Sistema Interamericano de Direitos
Humanos
Xukuru People in the Inter-American Human Rights System
Jayme Benvenuto Lima Júnior¹
¹ Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: benvenuto-
lima@uol.com.br ORCID https://orcid.org/0000-0001-7521-866X.
Luis Emmanuel Barbosa da Cunha²
² Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: cu-
nhaluis78@hotmail.com. ORCID http://orcid.org/0000-0002-2099-7528.
Artigo recebido em 31/01/2022 e aceito em 02/02/2022.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 01, 2022, p.452-476.
Jayme Benvenuto Lima Júnior e Luis Emmanuel Barbosa da Cunha.
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65126 | ISSN: 2179-8966
Resumo
O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra
o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo
específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à
Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está
presente ou ausente na argumentação jurídica quanto à ancestralidade indígena.
Palavras-chave: direito internacional, ancestralidade, direito de propriedade.
Abstract
The general objective is to remember the proceedings of the litigation of the Xukuru Peo-
ple of Ororubá against the Brazilian State at the headquarters of the Inter-American Com-
mission on Human Rights. The specific objective is to point out the nucleus of the legal
thesis constructed at the level of litigation before the Inter-American Commission on Hu-
man Rights and reflect on it in what is present in the argument and in what is absent about
ancestry.
Keywords: international law, ancestry, property rights
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