Povos indígenas, conhecimentos tradicionais e recursos genéticos: a regulação jurídica da pesquisa 'com' e 'em' seres humanos
| Autor | Fernando Antonio de Carvalho Dantas |
| Páginas | 150-176 |
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Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 9, n. 3 p. 150-176 Nov. 2008 /Fev. 2009
POVOS INDÍGENAS, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E
RECURSOS GENÉTICOS: A REGULAÇÃO J URÍDICA DA PESQUISA
“COM” E “EM” SERES HUMANOS
INDIGENOUS PEOPLE, TRADITIONAL KNOWLEDGE AND GENETIC
RESOURCES: JURIDICAL REGULATION OF CLINICAL
TRIALS “WITH” AND “IN” HUMAN BEING
Fernando Antonio de Carvalho Dantas(*)
RESUMO
O presente estudo visa refletir sobre as relações e processos externos que
buscam, por meio da pesquisa científica, tomar como objeto as pessoas indígenas,
suas corporalidades e seus modos de ser, viver e fazer. Pretende-se analisar
até que ponto esses processos interferem nos modos de vida, na integridade
corporal e, conseqüentemente, na saúde e qualidade de vida dos povos indí-
genas. As reflexões serão focadas, inicialmente, no processo de acesso ao
conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético como um âmbito da
prática científica, sua caracterização e sujeitos envolvidos, os contextos e proce-
dimentos para a sua autorização e quando for o caso de utilização econômica
dos resultados, sua natureza, destinação e repartição de benefícios.
Palavras-chave
Conhecimento Tradicional; Pesquisa Científica; Povos indígenas; Saúde;
Patrimônio Genético;
ABSTRACT
This study aims thinking about the external relations and processes of
scientific research which has as subject the indigenous people. It intends to
(*) Professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade
do Estado do Amazonas. Pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas,
do Programa PGCT, no qual desenvolveu as pesquisas que resultaram neste artigo.
E-mail:
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analyze the level of interference which these processes cause to the indige-
nous peoples’ ways of living, body integrity, and so forth, in their health and
quality of life. The considerations will be focused initially at the process of
accessing the traditional knowledge associated to the genetic patrimony as a
field of scientific practices, its characterization and subjects involved, such as
the contexts and procedures for its authorization and, when it deals with the
economical utilization of the results, its nature, destination and benefit sharing.
Keywords
Genetic Patrimony; Health; Indigenous People; Scientific Research;
Traditional Knowledge.
INTRODUÇÃO
A diversidade da Região Amazônica não é apenas biológica; é tam-
bém social e cultural. Pelas suas dimensões e importância estratégica no
que se referem às incomensuráveis riquezas humana e natural, há a neces-
sidade de reflexões sobre os desafios do direito na sua regulação e proteção,
ou seja, no reconhecimento jurídico das múltiplas e complexas espacialida-
des, sujeitos e culturas dos povos amazônicos, especialmente, dos povos
indígenas, e seus conseqüentes espaços de efetivação. Tais reflexões pas-
sam pela compreensão dos processos históricos de construção dos sujeitos
de direito coletivos e diferenciados, que os povos amazônicos e suas cultu-
ras configuram, aliados sempre a uma base territorial e seus bens, assim
como pela valorização e proteção da vida e dos seus saberes.
O conhecimento dos povos — no atual contexto mundial voltado para
mercantilização de todos os aspectos da vida — como objeto de novas rela-
ções contratuais e a perspectiva humanística do desenvolvimento da região,
requerem, necessariamente, uma abordagem relacional e complexa da pro-
blemática, que envolva as diversas subjetividades e dignidades da pessoa
humana, das relações de trabalho, dos processos produtivos e culturais e
das possibilidades de autonomia na construção das realidades sociais, como
sujeitos da história pautados, sempre, no exercício de uma cidadania recon-
figurada, criativa e participativa.
Nesse sentido, no que concerne ao acesso, pela pesquisa científica,
ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e a conse-
qüente repartição de benefícios, as reflexões deste trabalho abrangerão:
processos culturais e históricos de construção das subjetividades e das múl-
tiplas espacialidades amazônicas; riquezas humana e natural e patrimônio
cultural, material e imaterial dos povos amazônicos; processos produtivos,
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 9, n. 3 p. 150-176 Nov. 2008 /Fev. 2009
Povos Indígenas, Conhecimentos Tradicionais e Recursos Genéticos: ...
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