Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
| Autor | Rebecca Tsosie |
| Cargo | Regents Professor na Faculdade de Direito James E. Rogers da Universidade do Arizona (Estados Unidos da América). A professora Tsosie, que é descendente do povo Yaqui (também conhecido como Hiaki ou Yoeme), faz parte do corpo docente do Programa de Direito e Política dos Povos Indígenas da Universidade do Arizona e é amplamente conhecida por... |
| Páginas | 36-82 |
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 36-82, jul.-dez., 2021 | ISSN 2595-0614
36
OS POVOS INDÍGENAS E JUSTIÇA AMBIENTAL: O IMPACTO DA
MUDANÇA CLIMÁTICA
Rebecca Tsosie
1
Submetido em: 20 dez. 2021
Aceito em: 01 jan. 2022
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de
adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não
surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das
mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este
artigo considera que a estratégia de adaptação será genocídica para muitos grupos indígenas e,
em vez disso, defende o reconhecimento de um direito indígena à autodeterminação
ambiental, o que permitiria que os povos indígenas mantenham seu status cultural e político
em suas terras tradicionais. No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe
requisitos afirmativos aos Estados nacionais para se envolverem em uma estratégia de
mitigação para evitar danos catastróficos aos povos indígenas. Este artigo defende uma nova
concepção de direitos para enfrentar os danos únicos das mudanças climáticas. Um direito
indígena à autodeterminação ambiental seria baseado em normas de direitos humanos em
reconhecimento. Que "reivindicações de soberania" por grupos indígenas não são uma base
suficiente para proteger os modos de vida tradicionais e as normas culturais ricas e únicas de
tais grupos. Do mesmo modo, as teorias baseadas em crimes de compensação pelos danos
causados pelas mudanças climáticas têm apenas capacidade limitada para atender as
preocupações dos povos indígenas.
INTRODUÇÃO
Quem tem o direito de determinar o nosso destino ambiental? Esta questão,
aparentemente básica, traz múltiplas dimensões, tendo em vista os impactos globais da
degradação ambiental, as relações políticas entre os estados-nação do mundo e as diferentes
necessidades e interesses dos cidadãos nesses estados. É difícil ignorar as duras realidades da
nossa condição ambiental atual: sites de limpeza do Superfund, fumaça venenosa de plantas
1
Regents Professor na Faculdade de Direito James E. Rogers da Universidade do Arizona (Estados Unidos da
América). A professora Tsosie, que é descendente do povo Yaqui (também conhecido como Hiaki ou Yoeme),
faz parte do corpo do cente do Programa de Direito e Política d os Povos Indígenas da Universidade do Arizona e
é amplamente conhecida por seu trabalho nas áreas de direito federal indígena e direitos humanos dos povos
indígenas.
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 36-82, jul.-dez., 2021 | ISSN 2595-0614
37
industriais, destruição da floresta tropical, furo na camada de ozônio e aquecimento global.
No entanto, em nosso mundo industrializado e rápido de compromissos políticos, linhas de
fundo corporativas, inovação tecnológica e ação cidadã (ou reação, conforme o caso), muitas
vezes nos esforçamos para decidir quais políticas devemos desenvolver e quem deve
desenvolve-las
2
.
Dentro da arena doméstica, a batalha entre o controle local e nacional do meio
ambiente gerou algumas das mais ferozes batalhas sobre o federalismo no direito
contemporâneo
3
. As linhas entre a soberania federal, estadual e tribal sobre as condições
ambientais ainda são ambíguas. No âmbito internacional, no entanto, a tensão entre soberania
e responsabilidade é ainda mais evidente. Os Estados-nação têm a responsabilidade e
autoridade governamentais para fazer política ambiental, mas devem primeiro chegar a acordo
através de tratados e convenções e consentimento em ficar vinculado por tais estruturas. A
tomada de decisão centralizada é praticamente impossível a nível internacional, promovendo
a falta de esforços políticos coordenados e a incapacidade de localizar a responsabilidade
legal pelos impactos globais negativos de práticas e políticas nacionais específicas. Por
exemplo, as empresas multinacionais operam através das fronteiras e, como entidades
privadas, têm apenas responsabilidade legal limitada. Como resultado, as consequências dessa
falta de coordenação e responsabilidade são cada vez mais evidentes, particularmente no
debate sobre mudanças climáticas.
As questões legais geradas pela falta de consistência na política ambiental interna e
internacional são ainda agravadas por questões de justiça e equidade. Durante pelo menos
duas décadas, o termo "justiça ambiental" tem sido usado para destacar os impactos
distributivos do processo de decisão ambiental da sociedade dominante em comunidades
desfavorecidas, incluindo as minorias pobres e raciais. A nível global, tais disparidades se
estendem às desigualdades entre o Norte e o Sul, entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento
4
. Dentro dessas divisões, questões complexas de economia, integridade
2
Por exemplo, a política interna afetam a forma como informações sobre problemas mentais enviro n mundial é
apresentada ao público. Veja Exhibit Museum Clima amolecida, diz Ex-Of icial, Ariz.REPÚBLICA, Maio 22,
2007,em A2(Ex-diretor associado do Museu de História Natural, Robert Sullivan, comentand o que o Smith ·
Instituição Sonian "atenuada uma exposição sobre as alterações climáticas no Ártico, por medo de irritar o
Congresso e a administração Bush").
3
Ver, por exemplo, New York v. United States, 505 US 144 (1992) (sustentando que Congresso não tem
autoridade so b a Cláusula de Comércio para "obrigar" os estados para fornecer para a eliminação de resíduos
radioactivos gerados dentro de suas fronteiras).
4
ver em geral Tseming Yang,Proteção Ambiental Internacional: Direitos Humanos e da divisão Norte-Sul.
dentro, JUSTIÇA E NATURAL RECURSOS: (.. Kathryn M. Mutz, et al ed s, 2002) CONCEITOS, estratégias e
aplicações 87.
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade, Salvador, v. 5, n. 2, p. 36-82, jul.-dez., 2021 | ISSN 2595-0614
38
ambiental e direitos humanos são enrugadas como "racismo ambiental"
5
, "genocídio
radioativo"
6
e "ecocida"
7
.
Em geral, as reivindicações indígenas para a justiça ambiental caíram em duas
categorias. A primeira categoria inclui reivindicações nativas para o controle regulatório sobre
as terras de reserva
8
. Essas "reivindicações de soberania" constituíram o ponto focal da
primeira geração de reivindicações de justiça ambiental na arena doméstica. A segunda
categoria envolve reivindicações dos povos indígenas de que eles têm interesses únicos e
devem ser representados como "detentores de direitos" na tomada de decisões nacionais ou
internacionais que afetam suas comunidades. Essas reivindicações de "autodeterminação
ambiental" dependem do status cultural e político exclusivo dos povos indígenas em todo o
mundo e evocam um conjunto de normas baseadas em direitos humanos, ao invés de um
modelo de soberania doméstica. A segunda geração de reivindicações de justiça ambiental
indígena se enquadra nesta categoria.
Considerando que o debate sobre justiça ambiental na década de 1990 com foco em
esforços internos para proteger a autonomia tribal sobre o ambiente de reserva, a discussão
contemporânea nos obriga a avaliar os impactos globais da mudança climática sobre os povos
indígenas em ambientes diferentes e únicos. O impacto das alterações climáticas, enquanto
problemática para todos os povos, recai desproporcionalmente sobre os povos nativos em
regiões como o Ártico e Pacífico, onde o ambiente está intimamente ligada às comunidades
indígenas
9
. As comunidades indígenas cujos membros praticam predominantemente os meios
de vida tradicionais são particularmente vulneráveis às mudanças climáticas. No entanto,
como as mudanças climáticas são muitas vezes consideradas como o inevitável subproduto da
industrialização, em vez de uma política intencional dos governos nacionais, e porque os
5
Ver, por exemplo, Gerald Torres, Introdução: Entendimento i:! AMBIENTAL Ra CISM, 63 U. COLO. L. REV.
839, 839-41 (1992) (Definição do termo).
6
Ver, por exemplo, WARD CHURCHILL, luta pela terra 261 ~ 308 (1993) (Discutindo a "colonização
radioactivo" dos povos nativos americanos e terras e afirmando que esse processo de fato constituiu genocídio
para determinados grupos).
7
Ver, por exemplo, DONALD GRINDE &BRUCE JOHANSEN, ecocídio do s nativos A.! V1ERICA (l995)
(discutindo a destruição ambiental dos ecossistemas, ou "cide eco", e argumentando que os povos indígenas são
as principais vítimas de ecocídio).
8
De acordo com a bolsa de estudos mais rec ente, este artigo usa os termos "nativos Unidas" e "povos nativos"
para se referir a "Native American" e "Ameri · can ind ianos" povos. O qualificativo "American" não representa a
verdadeira identidade política das nações indígenas desta terra. O termo "peo indígenas · tortas" é utilizado de
forma consistente com o seu uso internacional, em termos descrevendo o s grupos indígenas nas Américas, Ásia e
África. Ver, por exemplo, ROBERT N. CLINTON, CAROLE E. GoLDBERG& REBECCA TSOSIE, indiano
americano LEI: NATIVO UNIDAS A .. '\! D o sistema federal (5ª ed. 2007).
9
Este ensaio usa o termo "lifeways" para descrever a interação social, econômico e espiritual dos povos
indígenas com seus ambientes tradicionais. Os povos indígenas possuem epistemologias distintas que associam
formas de conhecimento com as fontes básicas da vida. VejoPEGGY V. BECK & ANNA EU. Walters, A
SACRW: caminhos do conhecimento, fontes da vida (1977) (apresentan do uma análise com parativa com de
pontos de vista indígenas mundo).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO