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Prefácio

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Vincent
AutorMárcio Flávio Mafra Leal
Páginas13-17
13
PREFÁCIO
Com muita honra atendi ao convite de Daniel Oitaven
Pamponet Miguel para prefaciar esta magníca obra mono-
gráca “O Direito como Integridade Comunicativa – uma
compreensão histórica do Princípio da Proibição do Retroces-
so Social”. Trata-se de um abrangente trabalho que envolve
Filosoa, Hermenêutica, Metodologia, Direito Constitucio-
nal, Teoria da Constituição, Direito Intertemporal, boa dose
de uma necessária Dogmática jurídica (“na busca por uma
´resposta correta´ a dogmática não pode ser ignorada”) e rea-
lidade judiciária brasileira. Todos esses ingredientes revelam
bem não só o caráter multifacetário da obra, mas também o
quanto Daniel Oitaven transita com desenvoltura em todo o
espectro jurídico-losóco por ele exposto.
Conforme as palavras do próprio Daniel Oitaven, o
projeto procurou “aferir a viabilidade de uma orientação in-
terpretativo-aplicativa do direito capaz de concretizar os di-
reitos constitucionais fundamentais sem recair no problema
da discricionariedade típica do pensamento normativista.”
Nesse caminho difícil, Daniel tomou a situação-problema,

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