Prefácio
| Autor | Wanderley Fernandes |
| Páginas | 5-6 |
PREFÁCIO
Sinto-me feliz com o honroso convite para prefaciar este trabalho. Rodrigo Brandão
Fontoura supre importante lacuna nos estudos de um tipo contratual que, não obstante
sua relevância, tem sido por tanto tempo ignorado pela doutrina. Talvez porque, nas
palavras do autor, os agentes econômicos tenham uma compreensão “intuitiva” a seu
respeito. Chega à constatação “de quão parco constitui-se o acervo positivado sobre esse
tema em nosso ordenamento jurídico pátrio”.
O autor aponta deficiências na tipificação do contrato e tem razão ao dizer
que o legislador deixou de suprir essa lacuna. Quando lemos os artigos do Código
Civil relacionados à prestação de serviços, podemos notar que as disposições são
direcionadas a regular relação contratual de profissionais autônomos não sujeitos
à relação trabalhista. A remuneração, aliás, é designada pelo legislador como “salá-
rio”, e o contrato pode ser denunciado com simples aviso prévio de alguns poucos
dias, como dispõe o artigo 599. Mais que isso, a lei limita a vigência dos contratos
a quatro anos, como se ainda tivesse que proteger o indivíduo de uma prestação de
serviços em regime de escravidão.
Além disso, vivemos em um mundo de “hipercomplexidade”, como costumava
dizer o professor Antonio Junqueira de Azevedo, em que os tipos do Código Civil já não
agasalham todas as possibilidades de transações econômicas desenvolvidas no mercado.
Tomemos por exemplo o contrato de prestação de serviços de operação e de manuten-
ção de unidades industriais. Nesses contratos, é possível a verificação de transferência
de tecnologia, treinamento, assistência técnica, serviços de reparação ou reposição de
peças, todas parcelas do escopo passíveis de sua qualificação como serviços, inclusive
para fins tributários, porém, tal como a “cama de Procusto”, a descrição do tipo legal do
contrato de prestação de serviços não comporta a multiplicidade de relações jurídicas
envolvendo algumas modalidades de serviço.
O mesmo se dá nos chamados contratos de tecnologia, como novos serviços
de “hosting”, serviços de atendimento telefônico (“telemarketing” e “help desk”),
terceirização e atualização de redes de tecnologia da informação, além de inúmeros
outros serviços que desafiam advogados, juízes e árbitros em qualificá-los dentro do
ordenamento jurídico.
Nesse sentido, muitos contratos permanecem no campo da atipicidade, com as
incertezas de sua qualificação e interpretação.
Todos esses temas foram enfrentados pelo autor com objetividade, em linguagem
direta e com visão prática das questões abordadas, reflexo de sua experiência profis-
sional.
O autor não se restringe a tratar das questões teóricas e das dificuldades que podemos
encontrar na tipificação do Código Civil. Foi feliz em optar pela análise do conteúdo do
EBOOK CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS.indb 5EBOOK CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS.indb 5 15/01/2021 13:18:5515/01/2021 13:18:55
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