Prefácio
| Autor | Daniela Campos Libório |
| Páginas | V-VI |
PREFÁCIO
A obra reúne três grandes profissionais do Direito em sua coordenação, tanto
na magistratura quanto na advocacia. Grandes porque, entre outros feitos, são
conhecidos por seu envolvimento no debate das questões urbanas, urbanísticas
e imobiliárias, nas questões concretas e nos desafios que as cidades contemporâ-
neas, mormente a vida metropolitana brasileira, trazem à cidadania, ao Direito e
à efetivação da Justiça.
A aplicação da norma ao fato é um enfrentamento cotidiano do profissional do
Direito e a presente obra aborda diversos desses momentos. Sem dúvida, impossível
esgotar as possibilidades de uma realidade social crua, que renova seus desafios a cada
dia que amanhece. A dificuldade em trazer um conteúdo ajustado à norma jurídica
em uma aplicação teleológica é enfrentada em contraponto à aplicação literal da
norma seca, rígida, de controle objetivo. É uma discussão recorrente nos tribunais,
nos textos da doutrina e na formatação da legislação e que estrutura (ou não) as po-
líticas públicas que devem, ou deveriam, existir para avançar na construção de uma
sociedade urbana mais sustentável, justa e igualitária.
Hodiernamente, há um descompasso evidente entre as necessidades sociais
urbanas, a produção normativa, o esforço na construção de políticas públicas trans-
formadoras e a direção das decisões judiciais. Não parecem refletir a mesma base de
dados e evidências. Como aproximá-los, então?
Os artigos trazidos nessa obra enfrentam muitas das situações advindas desse
cenário real e instigante. Há um esforço coletivo em pensar e refletir casos e caminhos
que possam ensaiar um futuro melhor a ser ofertado pelo Direito.
Dividido em três partes, ensaios introdutórios, precedentes em Direito Urbanís-
tico/Ambiental e precedentes em Direito Imobiliário, trinta e três artigos e cinquenta
autores, o livro surge com impacto de peso nos temas que trata. Em verdade, cada
artigo poderia ser objeto de uma obra específica por seu fôlego, por sua autoria e
pela complexidade temática. A metodologia proposta, na apresentação de decisões
judiciais dos tribunais brasileiros, evoca uma abordagem pouco desenvolvida no
Brasil e, por isso mesmo, tão necessária.
Não é uma obra introdutória ao Direito Urbanístico e demonstra claramente
por onde esse ramo direito público tem sido suscitado. A organização territorial,
por meio de planos e planejamento, loteamentos, irregulares ou não, bem como o
acesso à terra urbana, é dos temas mais necessários e menos tratados nos tribunais.
A proteção ao patrimônio cultural, o instrumento do tombamento, ainda precisam
ser enfrentados seja na atualização de seu procedimento seja na interface com ques-
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