Previdência: O INSS de 2021 e a institucionalização do caos
| Autor | Sérgio Henrique Salvador |
| Cargo | Mestre em direito (FDSM) |
| Páginas | 20-21 |
TRIBUNA LIVRE
20 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021
arbitrada, como, por exemplo,
no caso de invalidez.
São trabalhadores que arris-
cam a vida diariamente para
garantir que a população rece-
ba produtos sem sair de casa.
A contribuição vai do giro da
economia até a garantia de iso-
lamento e melhora na saúde
pública.
O cidadão que se envolver em
acidente de trânsito e suportar
danos em razão disso deve bus-
car ter seus direitos garantidos.
O juizado de trânsito da capital
é uma alternativa e atende as
demandas mais simples, mas é
sempre recomendável consul-
tar um advogado de confiança
para ter a melhor orientação de
como proceder.
n
Jean Rommy Jr. Advogado. Professor.
Eliana Carneiro. Advogada.
Sérgio Henrique SalvadorMESTRE EM DIREITO (FDSM)
O INSS DE 2021 E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CAOS
Há muito, sabe-se do cru-
cial papel do com
relação aos sofridos tra-
balhadores brasileiros, a
sua importância, o seu tama-
nho e sua grandeza em termos
de gestão de benecios previ-
denciários, notadamente em
um país de excluídos com no-
tórios dilemas sociais. Verdade
que é o campeão do Judiciário,
vale dizer, o primeiro da lista
dos maiores demandados da
justiça1, demonstrando clara-
mente que sua atuação já dei-
xava a desejar, infelizmente.
Ainda que sua atuação insti-
tucional nacional sempre tenha
sido alvo de midiáticas críticas,
com alardeada relativização de
suas atividades, associado a po-
lêmicas diversas, como sonega-
ções, erros e abusos, por certo
vale anotar sua relevância no
contexto social e o seu papel de
concretizar um pacto jurídico
de direitos e deveres.
Essencialmente, o pos-
sui papel de destaque ao gerir
prestações previdenciárias en-
quanto uma das facetas do não
menos conhecido e não menos
complexo Regime Geral de
Previdência Social, o popular
, o maior de todos os regi-
mes, abriga os trabalhadores
da iniciativa privada.
De fato, o traz em seu
bojo um pacote de prestações,
conforme art. 18 da Lei 8.213/91,
significativos da essência da
previdência social, genuína
técnica constitucional de pro-
teção social.
Ao se falar em gestão, é na-
tural que se espere a eficiência
do sistema, que se veja o fun-
cionamento do órgão e que se
vislumbre o atendimento de
seus destinatários. Evocam-se
aqui pretensões mínimas, sem
falar de outras, de legal obriga-
toriedade, mas que há muito se
distanciam dos trabalhadores
brasileiros.
Infelizmente, o que se vê
atual men te é de triste registro
e reflexão. Filas e filas, omis-
sões, erros, abusos, indefini-
ções, deficiente funcionamen-
to do sistema, virtualização em
massa e em excesso do acesso
de seus serviços, falta de clare-
za, falta de servidores, trans-
parência de seus atos, poucas
agências, desvios de funções,
enfim, um pouco do que se vê
em 2021 da autarquia previden-
ciária. Triste cenário, sobretu-
Segundo pesquisa realizada pela Mobills, startup de gestão
de nanças pessoais, as vendas por delivery cresceram
quase 100% entre janeiro e maio de 2020
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