Primeiras linhas - Conceitos fundamentais
| Autor | Cleyson de Moraes Mello, Patrícia Bordinhão |
| Páginas | 11-33 |
Capítulo 1
Primeiras Linhas - Conceitos Fundamentais
1.1 Sexo, gênero, identidade de gênero e sexualidade
O sexo está relacionado a características biológicas que serve
para a classificação dos seres vivos, como macho, fêmea e inter-
sexuais (pessoas que não possuem características de sexo mas-
culino ou feminino).
Enquanto o sexo se refere a características biológicas, o gêne-
ro está relacionado a características culturais, ou seja, a constru-
ções sociais consoante os papeis desenvolvidos pelos indivíduos
no seio da sociedade. É, pois, uma construção social que atribui
características diferentes a determinados grupos sociais. Isto
significa dizer que tais atributos é fruto de uma construção his-
tórica-social que por vezes desvela, por exemplo, hierarquias so-
ciais entre homens e mulheres.
Teresa Pizarro Beleza ensina que “[...] a distinção mais usual
entre sexo e gênero, sexo é um conceito referido à biologia, des-
crito como qualidade natural conotada com uma forma de re-
produção sexuada, própria de muitas espécies de seres vivos. Na
espécie humana, distingue os homens das mulheres [...] o con-
ceito de gênero corresponderia à construção social e cultural,
historicamente contingente de formas de comportamento e de
identidade que são atribuídas como apropriadas a pessoas de
cada um dos dois sexos reconhecidos pelo Direito. O gênero
pode ser descrito como uma característica das pessoas (ainda
que cultural e não biológica), como um sistema de relaciona-
mento social que vai buscar chão definitório ao “pretexto” se-
1
xual (biológico), ou ainda acentuando o seu traço de repre-
sentação simbólica de dominação (desigualdade).”1
Vale destacar que as pessoas denominadas de “cisgênero”
são aquelas cujo sexo e gênero possuem coincidência. Por outro
lado, os “transgêneros” são aquelas pessoas cujo sexo e gênero
divergem (não se identifica com o gênero que lhe foi imposto ao
nascimento) e, por fim, ainda existem pessoas que não se iden-
tificam com qualquer gênero, chamadas por “pessoas não-biná-
rias”, uma vez que sua identidade de gênero não é definida no
desenho das margens da binariedade.2
Já a sexualidade está relacionada a padrões afetivos e sexuais
dos indivíduos.
Aqui, vale mencionar, o quadro síntese elaborado pelo Con-
selho Nacional de Justiça:3
2
1 BELEZA, Teresa Pizarro. Direito das Mulheres e da Igualdade Social: a
Construção Jurídica das Relações de Gênero. Coimbra: Almedina, 2010, p.
63.
2 De acordo com o Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva De Gêne-
ro, o Conselho Nacional de Justiça alerta que “[...] para as magistradas e os
magistrados comprometidos com a igualdade entre os gêneros, recomenda-
se atenção à dimensão cultural da construção dos sujeitos de direito – e seus
potenciais efeitos negativos. Isso pode ser feito a partir do questionamento
sobre o papel que as características socialmente construídas podem ter ou
não em determinada interpretação e sobre o potencial de perpetuação dessas
características por uma decisão judicial. Como a atribuição de atributos não
é homogênea entre membros de um mesmo grupo, é muito importante que
magistradas e magistrados atentem para como outros marcadores sociais
impactam a vida de diferentes mulheres.” Conselho Nacional de Justiça. —
Brasília: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam, 2021, p.21. Disponível em:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2
021-final.pdf Acesso em: 08 out. 2022.
3 Conselho Nacional de Justiça. — Brasília: Conselho Nacional de Justiça
– CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados —
Enfam, 2021, p.21. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-con-
tent/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf Acesso em: 29 set.
2022.
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