Le principe de précaution Editions Odile Jacob: la Documentation Française, Paris
| Autor | Philippe Kourilsky, Geneviève Viney |
| Páginas | 149-152 |
LE PRINCIPE DE PRÉCAUTION
EDITIONS ODILE JACOB /
LA DOCUMENTATION FRANÇAISE, PARIS
Philippe Kourilsky
Geneviève Viney
Publicado em 2000, o livro transcreve o relatório apresentado ao
Pri-
meiro Ministro da França, em 29 de novembro de 1999. O trabalho foi solici-
tado aos autores, tendo em vista "as preocupações da população: transpa-
rência da informação, respeito à precaução em matéria de saúde pública e
de meio ambiente, sem que se ignorem, contudo, os benefícios trazidos pela
ciência". O Chefe do Governo francês esperava que fossem propostos "os
princípios de reflexão e de ação, a partir de dispositivos jurídicos, suscetí-
veis de melhorar o preparo e o seguimento das decisões que os poderes
públicos devem tomar, assim como o acesso à informação pelos cidadãos".
Esperava, também, que essas propostas pudessem "contribuir para definir a
posição da França no cenário internacional, visando especialmente à
revi-
são da diretiva comunitária sobre os organismos geneticamente modifica-
dos e no quadro das discussões sobre a aplicação do princípio de precaução
no seio da Organização Mundial do Comércio". Os mandatários dessa mis-
são foram: Philippe Kourilsky, diretor de uma unidade de pesquisa no Institu-
to Pasteur e membro do conselho científico do grupo Rhône-Poulenc e
con-
sultor da sociedade Pasteur-Mérieux-Connaught, no momento da redação
do relatório, e Geneviève Viney, professora de direito civil e diretora do
Cen-
tro de Pesquisa em Direito Privado na Universidade de
Paris-I.
Algumas das personalidades consultadas para a elaboração do relató-
rio,
professores universitários e/ou pesquisadores do Centre Nacionale de
Recherche Scientifique — CNRS, prestaram suas informações em forma de
artigos, com muitas referências bibliográficas, que foram anexados ao livro.
Assim,
Mathilde Boutonnet e Anne Guégan apresentam o histórico do princí-
pio de precaução; Christine Noiville e Pierre-Henri Gouyon, o princípio de
precaução e os organismos geneticamente modificados: o caso do milho
transgênico; Marie-Angèle Hermitte e Dominique Dormont, as proposições
para o princípio de precaução à luz do "caso da vaca louca"; e Michel
Set¬
bon, o caso do sangue contaminado confrontado ao princípio de precaução.
A partir da introdução, na qual os autores discutem o conteúdo conceitual do
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO