Princípios Norteadores da Cidade Educadora / Guiding Principles of Educating City
| Autor | Vânia Siciliano Aieta, Aparecida Luzia Alzira Zuin |
| Cargo | Docente supervisora do projeto de estágio pós-doutoral intitulado: Cidade Educadora como modelo de gestão democrática. Programa de Pós-Graduados em Direito; linha de pesquisa Direito da Cidade. Políticas Públicas Urbanas. - Pós-Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito; linha de pesquisa: Direito da Cidade, Políticas Públicas Urbanas,... |
| Páginas | 193-232 |
Revista de Direito da Cidade vol.04, nº 02. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.04, nº02. ISSN 2317-7721 p. 193-232 193
Princípios Norteadores da Cidade Educadora
Profª. Dra. Vânia Siciliano Aieta (UERJ)
1
Profª. Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin (UFRO/UERJ)
2
Resumo: Os processos de mudança e transformação social nos quais se insere o cotidiano das
sociedades contemporâneas constituem o marco de referência em que se encontram imersas as
políticas públicas. Neste enquadramento, as cidades desempenham função primordial como
entidades e organismos vivos e dentro delas a cidadania que lhe é outorgada.
Palavras - Chave: cidade educadora- mudança e transformação social
Abstract: The processes of change and social transformation in which they live everyday life of
contemporary societies constitute the frame of reference in which they are immersed public
policy. In this framework, cities play a major role as living organisms and entities within and
citizenship is granted to him.
Keywords - Keywords: City-educator change and social transformation
1
Docente supervisora do projeto de estágio pós-doutoral intitulado: Cidade Educadora como modelo de gestão
democrática. Programa de Pós-Graduados em Direito; linha de pesquisa Direito da Cidad e. Políticas Públicas
Urbanas.
2
Pós-Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito; linha de pesquisa: Direito da Cidade, Políticas
Públicas Urbanas, sob supervisão da Profª. Dra. Vânia Siciliano Aieta. Docente da Universidad e Federal de
Rondônia, do Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ, curso de Direito.
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Os processos de mudança e transformação social nos quais se insere o cotidiano das
sociedades contemporâneas constituem o marco de referência em que se encontram imersas as
políticas públicas. Neste enquadramento, as cidades desempenham função primordial como
entidades e organismos vivos e dentro delas a cidadania que lhe é outorgada.
Relacionada à consensualização de que a cidade cumpre um grau de complexidade na
sociedade moderna existe o enfrentamento do exercício da responsabilidade, compromisso e
sinceridade pública e nesta ordem ao tecido urbano está a associação do cidadão que pode e deve
se redescobrir nos seus espaços de ação e de aprofundamento nas novas formas de intervenção
social e urbana. É com essa intencionalidade que está imerso também o Estado de Bem-Estar,
esboçado com várias alternativas para a construção de um Estado de promoção social e que surge
no cenário da administração e da economia pública. Outra intencionalidade imanente nessa
lógica está a administração pública local que assuma como princípio de funcionamento um foco
amplo e relacional como o subjacente à Cidade Educadora.
3
De acordo com a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) – Cidade
Educadora - é uma organização cujos membros são cidades engajadas em projetos para melhoria
de vida de seus cidadãos.
História
4
As Cidades Educadoras tiveram início, como movimento, em 1990, quando do I
Congresso Internacional de Cidades Educadoras, celebrado em Barcelona, onde um grupo de
cidades representadas pelos respectivos órgãos de poder concluíram ser útil trabalhar em
conjunto projetos e atividades para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes (grifos
nossos).
Posteriormente, em 1994, este movimento formalizou-se como Associação Internacional,
oficialmente criada no 3° Congresso das Cidades Educadoras, o qual decorreu em Bolonha,
Itália.
Objetivos
5
Foram instituídos como objetivos da AICE:
3
VILLAR, Maria Belén Caballo. A Cidade Educadora. Nova perspectiva de Orga nização e Intervenção Municipal.
Tradução de Daniel Couto. Lisboa: Instituto Piaget, 2001, p. 15.
4
www.http://mec.gov.br/cidadeeducadora/principios/conceitos. Acesso em 10/10 /2011.
5
Idem.
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Promover o cumprimento dos princípios da Carta das Cidades Educadoras;
Impulsionar colaborações e ações concretas entre as cidades;
Participar e cooperar ativamente em projetos e intercâmbios de experiências com
grupos e instituições com interesses comuns;
Aprofundar o discurso das Cidades Educadoras e promover a sua concretização;
Influenciar no processo de tomada de decisões dos governos e das instituições
internacionais em questões de interesse para as Cidades Educadoras;
Dialogar e colaborar com diferentes organismos nacionais e internacionais.
As cidades brasileiras membros da AICE são: Belo Horizonte, Campo Novo do Parecis,
Caxias do Sul, Cuiabá, Dourados, Gravataí, Jequié, Montes Claros, Piracicaba, Porto Alegre,
Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo, Sorocaba.
As Cidades portuguesas membros da AICE são: Águeda, Albufeira, Almada, Amadora,
Azambuja, Barreiro, Braga, Câmara de Lobos, Cascais, Chaves, Esposende, Évora,
Fafe,Grândola, Guarda, Leiria, Lisboa, Loures, Miranda do Corvo, Moura, Odivelas, Oliveira de
Azeméis, Porto, Paredes, Paços de Ferreira, Palmela, Pombal, Portimão, Rio Maior, Sacavém,
Santa Maria da Feira, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Sesimbra, Sever do Vouga,
Silves, Sintra, Torres Novas, Torres Vedras, Trofa, Vila Franca de Xira, Vila Nova de
Famalicão, Vila Real
6
.
A Associação Internacional de Cidades Educadoras conta com a participação de um
número cada vez maior de cidades associadas que, independentemente da sua dimensão, de
qualquer lugar do mundo, partilham os princípios da Carta de Cidades Educadoras, comunicando
e colaborando entre si, no exercício e aplicação da mesma. O bom funcionamento da associação
está garantido graças a três órgãos constitutivos: a Assembleia Geral, o Comitê Executivo e o
Secretariado.
7
A organização da AICE é assim composta:
A Assembleia Geral é o máximo órgão de decisão e é formado por todas as cidades
associadas.
6
www.http://mec.gov.br/cidadeeducadora/principios/conceitos. Acesso em 02/05/2012 .
7
Cidades Melhores para um mundo melhor. AICE. ASSOCIAÇÀO INTERN ACIONAL DAS CIDADES
EDUCADORAS. C/ Avinyó 15, 2a tel. +34 93 342 77 20 08002 Barcelona, Espanha fax +34 9 3 342 77 29 e-mail:
edcities@mail.bcn.es http: //www.edcities.org.
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