Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD
| Autor | Marcelo Assis Rivarolli, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini |
| Cargo | Mestrando em Direito da Sociedade da Informação (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU/SP)/Doutora em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUCSP/SP) Mestre em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC/SC) |
| Páginas | 112-128 |
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PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS EM NOSOCÔMIOS E CLÍNICAS PERANTE A LGPD
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 122-128, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p112
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS EM
NOSOCÔMIOS E CLÍNICAS PERANTE A LGPD
PRIVACY AND DATA PROTECTION IN
NOSOCOMIOS AND CLINICS BEFORE THE LGPD
Marcelo Assis Rivarolli*
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini**
Como citar: RIVAROLLI, Marcelo Assis; NASPOLINI, Samyra
Haydêe Dal Farra. Privacidade e proteção de dados em nosocômios
e clínicas perante a LGPD. Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n.
1, p. 112-128, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n
1p112. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Este artigo tem o intuito de identicar as formas mais
apropriadas de proteção de dados, garantindo a privacidade dos
detentores de tais dados, bem com a previsão legal que permeia
essa situação de garantia de privacidade e proteção dos dados,
baseando-se na Constituição Federal, e na aplicação de leis
infraconstitucionais, especialmente voltado para a documentação
própria de nosocômios, clínicas e pacientes. Em termos de
metodologia utilizada, foram feitas pesquisas bibliográcas
e fontes seguras de conteúdo válido, com informações
contundentes. O estudo concluiu que a privacidade e proteção de
dados ainda não está totalmente garantida sequer na legislação,
quanto mais em nosocômios e clínicas, apesar da existência de
legislação prevendo, para que haja garantia mínima, ao menos, da
privacidade dos cidadãos e de seus dados pessoais, os quais, nas
mãos de terceiros mal-intencionados, poderão causar transtornos
inimagináveis e drásticos. Além disso, o que se verica é que, os
mesmos indivíduos que tratam e cuidam dos pacientes internados
em nosocômios e clínicas, são os que alimentam e lançam os
dados no sistema, onde, por conta do elevado stress e pressão
do dia a dia de trabalho, podem cometer equívocos ou não se
atentarem à segurança dos dados e informações necessários.
Palavras-Chave: Proteção de dados. Privacidade de dados.
Proteção de dados e nosocômios. Documentação médica e
privacidade de dados. Prontuário médico e LGPD.
Abstract: This article aims to identify the most appropriate forms
of data protection, guaranteeing the privacy of the holders of such
data, as well as the legal provision that permeates this situation of
guaranteeing privacy and data protection, based on the Federal
*Mestrando em Direito da
Sociedade da Informação (Centro
Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas, FMU/SP).
Graduado em Direito (Universidade
Cidade de São Paulo, UNICID/SP).
E-mail: marcelorivarolli@gmail.
com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-6472-3975
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
Doutora em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo, PUCSP/SP)
Mestre em Direito (Universidade
Federal de Santa Catarina, UFSC/
SC).
E-mail: samyranaspolini@gmail.
com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1838-9005
**Doutora em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de
São Paulo, PUCSP/SP)
Mestre em Direito
(Universidade Federal de
Santa Catarina, UFSC/SC).
E-mail:samyranaspolini@
gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1838-9005
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p112
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MARCELO ASSIS RIVAROLLI E SAMYRA HAYDÊE DAL FARRA NASPOLINI
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 122-128, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p112
Constitution, and in the application of infraconstitutional laws,
especially aimed at the proper documentation of nosocomios,
clinics and patients. In terms of the methodology used,
bibliographic searches and secure sources of valid content were
carried out, with compelling information. The study concluded
that privacy and data protection is not yet fully guaranteed even
in legislation, let alone in nosocomios and clinics, despite the
existence of legislation providing, so that there is a minimum
guarantee, at least, of the privacy of citizens and their data
which, in the hands of ill-intentioned third parties, may cause
unimaginable and drastic upheavals. In addition, what is
veried is that the same individuals who treat and care for
patients hospitalized in nosocomios and clinics, are the ones
who feed and post the data in the system, where, due to the
high stress and pressure of the daily life of work, may make
mistakes or fail to pay attention to the security of the necessary
data and information.
Keywords: Data protection. Data privacy. Data protection
and nosocômios. Medical Documentation and data privacy.
Medical records and LGPD.
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