A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
| Autor | Laura Boccardi da Silva, Manuela Thomé da Cruz Bunn, Carla Lerin |
| Cargo | Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: laura.boccardi@grad.ufsc.br. / Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: manuelabunn09@gmail.com. / Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: carla_lerin@hotmail.com. |
| Páginas | 169-184 |
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A PROBLEMÁTICA DO RECONHECIMENTO DO
DIVÓRCIO POR TALAQ NO BRASIL E SUA POSSÍVEL
VIOLAÇÃO À ORDEM PÚBLICA1
THE PROBLEM OF RECOGNITION OF DIVORCE BY TALAQ IN
BRAZIL AND ITS POSSIBLE PUBLIC ORDER VIOLATION
Laura Boccardi da Silva2
Manuela Thomé da Cruz Bunn3
Carla Lerin4
Data de Submissão: 24/09/2022
Data de Aceite: 15/12/2022
Resumo: O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história
do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela
Igreja Católica, os quais inuenciaram o suciente a opinião dos congressistas
até o ano de 1977, quando nalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto,
além de ser um importante marco para o rompimento da grande inuência da
Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista
social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especicidades, sentenças
estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram
criadas regras a m de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento
brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangei-
ras. Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio
por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem
muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia,
portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo
divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher,
1 O presente trabalho é inédito e foi desenvolvido no âmbito do Núcleo de Pesquisas
em Direito Internacional Privado UFSC/CNPq e contou com apoio da CAPES.
2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail:
laura.boccardi@grad.ufsc.br.
3 Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail:
manuelabunn09@gmail.com.
4 Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: car-
la_lerin@hotmail.com.
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além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas
pela Constituição Federal de 1988.
Palavras-Chave: Sentença estrangeira. Divórcio. Talaq. Ordem pública.
Abstract: The divorce is an institute considered quite recent in Brazil’s history, and
its late creation is very related to principles preached by the Catholic Church, which
sufciently inuenced the opinion of congressmen until 1977, when the Divorce
Law was nally created. Therefore, in addition to being an important milestone for
breaking the great inuence of the Catholic Church on the State, it also represented
a great social achievement. Because of the creation of the divorce institute and its
specicities, foreign divorce judgments began to be ratied in the country. In this
sense, rules were created to ensure that constitutional precepts of the Brazilian legal
system were not violated by the recognition of foreign sentences. Thus, a contro-
versy arises: can foreign sentences of divorce by talaq be approved in Brazil, even
though talaq consists of Muslim man repudiating his then wife, in order to divorce
her? This controversy, herefore, is centered on the possible violation of Brazilian
public order by divorce by repudiation (talaq), since it may harm the dignity of the
woman, in addition to considering her inferior to her husband within the marriage,
situations that are not allowed by the Federal Constitution from 1988.
Keywords: Foreign sentence. Divorce. Talaq. Public order.
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