O procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
| Autor | Ricardo Jorge Medeiros Tenório |
| Cargo | Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor Universitário |
| Páginas | 129-140 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 61
129
O procedimento do incidente de
desconsideração da personalidade
jurídica no processo do trabalho
Ricardo Jorge Medeiros Tenório(*)
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo analisar o procedimento do incidente de desconside-
ração da personalidade jurídica no processo do trabalho sob o enfoque do ônus da prova.
Para tanto se averiguará as regras estáticas e dinâmicas do ônus da prova e o cabimento da
dinamização do IDPJ. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográca e legislativa.
O que se pretende demonstrar neste artigo é o cabimento da inversão do ônus da prova
no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como forma de equilibrar
a relação processual trabalhista nos casos em que o sócio ou a empresa estiverem em
melhores condições de produzir a prova.
Palavras-chave:
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Processo do trabalho — Ônus
de prova.
Abstract:
is article aims to analyze the procedure of the incident of disregard of legal personality
in the labor process under the burden of proof approach. For this, the static and dynamic
rules of the burden of proof and the dynamization of the IDPJ will be investigated. e
methodology given was the bibliographical and legislative research. What is intended
to demonstrate in this article is the inclusion of the reversal of the burden of proof in
the Incident of Disregard of Legal Personality as a way of balancing the labor process
relationship in cases in which the partner or company are better able to produce the
evidence.
Key-words:
Incident of disregard of legal personality — Labor process — Burden of proof.
Índice dos Temas:
1. Introdução
(*) Advogado. Especialista em Direito e Processo do
Trabalho. Professor Universitário.
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