O processo interativo de construção de soluções como via de reabilitação do sistema vindicativo
| Autor | Michele Paumgartten |
| Cargo | Mestranda em Direito na UNESA. Advogada no Rio de Janeiro. |
| Páginas | 552-570 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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O PROCESSO INTERATIVO DE CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES COMO VIA
DE REABILITAÇÃO DO SISTEMA VINDICATIVO
Michele Paumgartten
Mestranda em Direito na UNESA. Advogada no Rio
de Janeiro.
Resumo: O texto analisa o sistema condenatório estatal por um viés crítico, partindo do
estudo da teoria da justiça nas versões de Robert Nozick e Friedrich Nietzsche. Aborda
o uso da mediação como um dos principais trunfos da nova ordem processual civil
brasileira, que já nasce com o desafio de reabilitar um sistema judicial num cenário de
crise aparentemente insuperável. Introduz ainda o leitor nas questões que tem se
apresentado no ordenamento jurídico comparado, ao objetivar o uso da mediação
convenientemente para pretensamente solucionar a crise institucional judicial e não para
a pacificação dos conflitos intersubjetivos ou sociais.
Abstract: The paper examines critically the state punitive system, focusing on the study
of the theory of justice presented by Robert Nozick and Friedrich Nietzsche. Discusses
the use of mediation as an ace for the new Brazilian civil procedural order, which is
borning with the challenge of rehabilitating a judicial system in a scenario of crisis
seemingly insurmountable. It also introduces the reader on the issues that has emerged
in the comparative legal system, that conveniently is using the mediation to solve the
institutional crisis and not for the pacification of the intersubjective or social conflicts.
Palavras chaves: Processo. Mediação. Justiça. Conflito. Filosofia.
Keywords: Process. Mediation. Justice. Conflict. Philosophy.
Sumário: I. O avatar justiça. II. Os desafios da nova processualística. III. A mediação
como processo interativo. IV. Considerações finais. Referências bibliográficas.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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I O avatar justiça:
De todos os temas jurídicos tratados pela literatura, o do juiz -
do julgamento, do processo, da condenação – é com certeza o
mais recorrente. Sem dúvida, a intensidade dramática do
processo, assim como sua unidade de tempo, de lugar e de ação,
contribuem muito para isso, conferindo-lhe quase naturalmente
uma forma teatral, que a indumentária, a distribuição cênica dos
papéis dos protagonistas e a presença do público também
confirmam. [...] entre o “bom e o legal”, como diz P. Rocoeur –
está o juiz, homem da lei certamente entricheirado atrás de sua
toga e seu código, mas às vezes também homem sensível,
exposto ao recurso que os personagens intentam diante dos
leitores, juízes últimos da ficção literária.1
Recorrendo à ficção literária2, François Ost idealiza a figura do juiz, pessoa que
teria sido antes de qualquer legislador ou administrador, a primeira figura jurídica, a
primeira autoridade que destacado da comunidade, foi investido da tarefa de dizer o
direito para a sociedade que renunciou a fazer justiça por si mesma, e optou por recorrer
a um terceiro imparcial para decidir a contenda.
Somos apresentados com vivacidade pela triologia trágica grega Orestia3, um
legado da Antiguidade, ao momento marcado pela renúncia à lei do talião, em favor de
uma justiça deliberativa baseada em provas fatuais, argumentos racionais, em votações
e na referência a uma lei comum.
1 OST, François. Contar a lei. As fontes do imaginário jurídico. Tradução Paulo Neves. Rio Grande do
Sul: Unisinos, 2007. p. 97.
2 François Ost, op. cit., mergulha na trad ição literária universal para explicar como os seus mitos
fornecem indicações preciosas sobre a o origem e o destino do Direito e da Justiça. A ficção literária
lembra da j ustiça tanto e m suas origens violentas em sua face oculta e vingadora, mas também denuncia
de forma eficaz, a arbitrariedade dos juízes, a lentidão e o custo da justiça, o formalismo dos
procedimentos, enfim dos homens da justiça.
3 A Orestia de Ésquilo é uma trilogia trágica escrita em 460-459 a.C. A história é baseada na lenda dos
atridas e decompõe-se em três peças distintas: Agamênnon, As Coéforas e As Eumênides. Ela narra as
aporias da lei do talião e a experimentação da justiça humana integrando a dimensão do perdão e a
confiança na deliberação. Ibidem, p. 98.
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