Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
| Autor | José Laurindo de Souza Netto, Anderson Ricardo Fogaça, Laís Gorski |
| Cargo | Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Estágio de Pósdoutorado em Portugal e Espanha. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná ? UFPR. - Mestre em Direito pela Centro Universitário Internacional ? UNINTER. Juiz de Direito em 2º Grau. Professor na Escola da Magistratura do Paraná e... |
| Páginas | 35-46 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 35-46, 2020. 35
PROCESSO PENAL BRASILEIRO EM TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA:
NOVAS INTERFACES ENTRE GARANTIAS E ALTERNATIVAS PENAIS
Brazilian criminal process in paradigmatic transition:
new interfaces between guarantees and criminal alternatives
José Laurindo de Souza Netto
Email:professorlaurindojln@gmail.com.br - https://orcid.org/0000-0002-6950-6128
UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE – Umuarama – Paraná – BRASIL.
Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Estágio de
Pósdoutorado em Portugal e Espanha. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Anderson Ricardo Fogaça
Email: jln@tjpr.jus.br - https://orcid.org/0000-0001-8495-9443
UNINTER – UNIVERSIDADE INTERNACIONAL – Curitiba – Paraná – BRASIL
Mestre em Direito pela Centro Universitário Internacional – UNINTER. Juiz de Direito em 2º Grau.
Professor na Escola da Magistratura do Paraná e atualmente é Juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do
Tribunal de Justiça do Paraná.
Laís Gorski
https://orcid.org/0000-0002-4713-7624
UNIVERSIDADE LA SALLE – CANOAS – RIO GRANDE DO SUL
Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade da Universidade La
Salle. Mestre em Direito e Sociedade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
La Salle.
Resumo
O “Pacote Anticrime”, Lei nº 13.964/2019, promoveu uma série de alterações no Código de Processo
Penal, realizando reforma no modelo acusatório previsto pela Constituição Federal, especialmente por
intermédio do chamado juiz de garantias. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é propor
uma reflexão sobre a conexão da audiência de custódia com o juiz garantidor. Procurou-se analisar,
a partir do método dedutivo, as medidas socialmente úteis, na experiência concreta realizada no Tri-
bunal de Justiça do Paraná, que apresenta dados de interesse de toda a comunidade jurídica sobre a
realidade dos presos em flagrante em Curitiba. Para cumprir tal objetivo, o presente artigo dividiu-se
em três tópicos: o primeiro analisou o juiz de garantias, conectando-o às audiências de custódia; o
segundo tratou acerca do instituto das Medidas Socialmente Úteis; por fim, foi apresentada a inicia-
tiva do Tribunal de Justiça do Paraná, com dados inéditos sobre a realidade da população presa em
flagrante em Curitiba.
Palavras-Chave: Processo Penal. Lei Anticrime. Juiz de Garantias. Audiências de Custódia. Medidas
Socialmente Úteis.
Abstract
The “Anticrime Package”, Law No. 13.964 / 2019, promoted a series of changes to the Criminal Pro-
cedure Code, reforming the accusatory model provided for by the Federal Constitution, especially
through the so-called guarantees judge. The purpose of this bibliographic research is to propose a
reflection on the connection between the custody hearing and the guarantor judge. An attempt was
made to analyze, from the deductive method, the socially useful measures, in the concrete experience
carried out at the Paraná Court of Justice, which presents data of interest to the entire legal community
on the reality of prisoners in flagrante delicto in Curitiba. To fulfill this objective, the present article
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO