Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
| Autor | Rafaela Antunes Fortnato, Cristina Araújo Lima, Livia Priori Gonçalves |
| Cargo | Arquiteta Urbanista, Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, UTFPR e do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento, PPGMADE, UFPR. Afiliação: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9045832238 374440. ORCID: https://orcid... |
| Páginas | 1239-1268 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.51155
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1239-1268 1239
PROCESSOS URBANOS RELACIONADOS: PERIFERIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL NO
NÚCLEO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
RELATED URBAN PROCESSES: PERIPHERALIZATION AND SOCIAL HOUSING PRODUCTION IN THE CORE
OF THE METROPOLITAN REGION OF CURITIBA THROUGH THE MINHA CASA MINHA VIDA PROGRAM
Rafaela Antunes Fortnato
1
Cristina Araújo Lima
2
Livia Priori Gonçalves
3
RESUMO
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)
quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de
periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos
existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender poss ibilidades de
avanços futuros na qualidade socioambiental dess a categoria de empreendimento público. Os
procedimentos metodológicos incluíram abordagem quantitativa e qualitativa; utilização de programa de
Econômica Federal, considerado o sistema mais adequado para avaliação de habitação social no país,
avaliando 53 subitens: qualidade urbana, projeto e conforto, eficiência energética, conservação de
recursos materiais, gestão da água e práticas sociais. Os resultados demonstraram que o MCMV não aplica
o conceito integral de moradia; assume o f inanciamento do empreendimento, porém, não sua
sustentabilidade; repassa a outros atores (prefeituras, empresários, usuários) itens como
desenvolvimento de programas e projetos de ação social; solução de eventuais problemas arquitetônicos
e urbanísticos. Além da periferização espacial, aprofunda a periferização social, cidadã pelas dificuldades
de acesso dos moradores a oportunidades de realização educacional, profissional, individual, relegando
por fim, aos usuários, a sustentabilidade do empreendimento.
1
Arquiteta Urbanista, Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Professora da Universidade Tecnológica
Federal do Paraná UTFPR e do Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento PPGMADE
UFPR. Afiliação: Universidade Tecnológica Federa l do Paraná - UTFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9045832238
374440. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6436-1310. E-mail:rafortunato@utfpr.edu.br
2
Arquiteta Urbanista, Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Professora Associada da Universidade
Federal Paraná UFPR. Afiliação: Universidade Federal do Paraná - UFP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1725213
417971743. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9532-2456. E-mail: cristinadearaujolima@gmail.com
3
Bióloga, Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Bolsista Fundação Araucária no Núcleo de Inovação
Tecnológica da Agência de Inovação do Instituto Federal do Paraná AGIF. Afiliação: Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5691936392482296
ORCID:https://orcid.org/0000-0002-6601-8364 E-mail:livia.goncalves@ifpr.edu.br
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.51155
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1239-1268 1240
Palavras chave: Periferização. Habitação de interesse social. Sustentabilidade. Programa Minha Casa,
Minha Vida. Núcleo da Região Metropolitana de Curitiba NUC-RMC.
ABSTRACT
The article discusses the implementation of social housing by the - My
House, My Life - prog ram regarding the concept of housing and sustainability principles related to the
peripheralization process. The text aims to identify urban and socio-environmental characteristics of
existing cases in the Metropolitan Region of Curitiba, to understand possibilities of future advances in the
socio-environmental quality in these publi c policies. The methodological pro cedures included a
quantitative and qualitative approach; use of the QGIS geoprocessing software. The analysis s trategy
applied Blue House Seal methodology, considered the most suitable system for assessing social housing
in Brazil evaluating 53 sub-items: urban quality, design and comfort, energy efficiency, conservation of
material resources, management water and social practices. The results showed that the MCMV does not
apply the full concept of housing; assumes the financing of the enterprise, however, not its sustainability;
passes on to other actors (city halls, businessmen, users) items such as the development o f social action
programs and projects; solution of eventual architectural and urban problems. This process amplifies the
social periphery, a citizen due to the difficulties in accessing the residents to opportunities for educational,
professional and individual fulfillment, relegating, finally, to the users, the sustainability of the buildings.
Keywords: Urban sprawl. Social housing. Sustainability. My House, My Life Program. Nucleus of the
Metropolitan Region of Curitiba NUC-RMC.
INTRODUÇÃO
O artigo aborda um aspecto pouco discutido em relação aos conjuntos habitacionais de baixa
renda, como ação de política pública federal, questionando as condições de sustentabilidade a partir da
análise dos projetos não apenas da edificação, mas do contexto urbano onde são implantados. Esse é um
tema da maior urgência dentre as políticas públicas, no âmbito da problemática do déficit habitacional
brasileiro que se encontra em 7,9 milhões de moradias, ou 14,9% do total de domicílios do país, segundo
o IPEA (Fundação João Pinheiro, 2021). A moradia é um item fundamental para a qualidade de vida, um
direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que o texto assume em seu objetivo de identificar
e debater características de conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) (CEF,
2012).
Nesse contexto, o problema de pesquisa deriva do seguinte questionamento: a partir do processo
de metropolização e periferização do aglomerado urbano de Curitiba, como os riscos e vulnerabilidades
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