Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
| Autor | Tânia Cristina Azevedo, André Alves Portella |
| Cargo | Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social - UCSAL/BA (2017) com período de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES-BRASIL) - Universidade de Salamanca (USAL)/Espanha, (2015/2016). Mestrado em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu (2007). Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia (1997). ... |
| Páginas | 1611-1640 |
Revista de Direito da Cidade
vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.46762
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1611-1640 1611
PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR: ANÁLISE DOS
CRITÉRIOS E BENEFÍCIOS DO “IPTU VERDE” EM SUA PERSPECTIVA ECOLÓGICA
SUSTAINABLE CERTIFICATION PROGRAM OF THE CITY OF SALVADOR: ANALYSIS OF THE GREEN
IPTU CRITERIA AND BENEFITS ON ITS ECOLOGICAL PERSPECTIVE
Tânia Cristina Azevedo1
André Alves Portella2
RESUMO
O obj etivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação
Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao
estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os
resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipi o de Salvador foi inspirado
no padrão internacional de certificação deno minado Leadership in Energy and Environmental Design
1 Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social - UCSAL/BA (2017) com período de
Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES-BRASIL) - Universidade de Salamanca (USAL)/Espanha,
(2015/2016). Mestrado em Contabilidade pela Fundação Vis conde de Cairu (2007). Graduação em Ciências
Contábeis pela Universidade Federal da Bahia (1997). Professora Adjunta da Uni versidade Estadual de Feira de
Santana - Departamento de Ciências Sociais Aplicadas e Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Ciências
Contábeis. Vinculação: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Federal da Bahia.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4242-4576 Lattes: http://lattes.cnpq.br/00873 32003737911 E-mail:
tcazevedo@uefs.br
2 Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2 (PQ2). Pós-doutor em Sociologia, Filosofia e
Antropologia Política pela Université de Paris Nanterre, Paris X, com bolsa CNPq PDE - Pós-doutorado no
Exterior. Mestre e Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidad Complutense de Madrid (Menção
Honrosa "Doctors Europeus"). Professor de Di reito Financeiro e Tributário nos cursos de
Doutorado, Mestrado e Graduação da UFBA, UCSal e UNIFACS. Professor-visitante da Université de Paris
Nanterre, Paris X. Pesquisador e consultor do CNPq e da FAPESB. Avaliador de IES e cursos do INEP/BASis.
Membro do Comi tê de Ética em Pesquisa da UCSal (CEP/UCSal). Líder de Grupo de Pesquisa. Coordenador do
NEF - Nú cleo de Estudos em Tributação e Finanças Públicas. Atuou como Vice-chefe do Departamento de
Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA, conselheiro de Assuntos Fiscais e Tributários da FIEB, membro
da Câmara de Assessoramento para a área de Ci ências Sociais Aplicadas da FAPESB, membro da Comissão de
Educação em Direito da OAB/BA, Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Município de Sal vdor, Assessor
de Desembargador do TJBA e Chefe de Gabinete da Procuradoria Parlamentar da Assembléia Legislativa do
Estado da Bahia. ORCI D: http://orcid.org/0000-0003-0196-9633 Lattes: http://lattes.cnpq.br/17826313496566
61 E-mail: aaportella@hotmail.com
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vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.46762
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1611-1640 1612
(LEED™). Conclui-se que embora seja uma iniciativa válida para os padrões brasileiros de benefícios
tributários, em Salvador há limitações para o contribuinte ter acesso ao mesmo, pois tende a priorizar
segmentos específicos ou determinadas categorias de negócios.
Palavras-chave: Certificação sustentável. Extrafiscalidade. Incentivo fiscal verde. Política urbana.
Tributação ecológica.
ABSTRACT
The objective of this research was to analyz e the conditions and benefits of the Sustainable
Certification Program called GREEN IPTU. As a strategy for conducting the resea rch, we used the case
study, supported by bibliographic research, documentary research and content analysis Leadership in
Energy and Environmental Design (LEED™). The results of the i nvestigation showed that the model
applied in the municipality of Salvador was inspired by the international certification standard called.
Key words: sustainable certification. Extrafiscality. Green tax incentive. Urban policy. Ecological
taxation
INTRODUÇÃO
O fenômeno da urbanização i ntensa ocorrida nas cidades e a concentração da atividade
econômica são fatores que se refletiram no modelo de crescimento econômico vivenciado
mundialmente, que impôs pressões sobre o meio ambiente, de forma a impulsionar aquilo que se
tem denominado “crise ambiental”. No Brasil, a expansão populacional das cidade s, ocorrida
sobretudo a partir da década de 1950, refletiu no bem-estar e na qualidade de vida dos que habitam
nas zonas urbanas. Questões como: acesso à moradia, ao saneamento, à água potável, à eficiência
energética, à gestão dos resíduos locais, ao transporte, acesso a áreas verdes e a espaços públicos
são alguns dos desafios que governantes e sociedade, de um modo geral, enfrentam no intuito de
perseguir um desenvolvimento com sustentabilidade.
O município de Salvador, por exemplo, foi sus cetível à intensa ocupação do solo, advinda dos
impactos do crescimento econômico, principalmente dos reflexos da expansão demográfica,
influenciada pela industrialização, ocorrida nas cidades próximas ao seu entorno, a partir dos anos de
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