Projetos parentais ectogenéticos: da necessidade de limites ao exercício da autonomia no planejamento familiar a partir do uso das técnicas de reprodução assistida
| Autor | Carlos Henrique Félix Dantas e Carolina Valença Ferraz |
| Páginas | 249-262 |
249
PROJETOS PARENTAIS ECTOGENÉTICOS:
DA NECESSIDADE DE LIMITES AO EXERCÍCIO DA
AUTONOMIA NO PLANEJAMENTO FAMILIAR A
PARTIR DO USO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO
ASSISTIDA
Carlos Henrique Félix Dantas
Carolina Valença F erraz
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O papel da bioética e do biodireito
na promoção dos direitos humanos. 3. A concretização dos projetos
parentais ectogenéticos: o uso da liberdade no planejamento familiar. 4. Os
limites jurídicos da autonomia no planejamento familiar numa perspectiva
civil-constitucional. 5. Considerações finais.
1. Considerações iniciais
A proteção da vida humana embrionária sempre foi motivo de
discussões morais, filosóficas e religiosas. Nesse sentido, é importante
refletir que não deve haver um distanciamento da esfera jurídica nesse
debate, tendo em vista, principalmente, o boom da engenharia genética na
utilização das técnicas de reprodução medicamente assistida neste novo
milênio.
Sendo assim, o crescimento no uso dessa tecnologia representa
cada vez mais as escolhas reprodutivas de desenvolvimento do vínculo
parental das famílias contemporâneas, originando-se, assim, as chamadas
famílias ectogenéticas. Ainda nesse sentido, no Brasil, por um lado tal
crescimento representa maiores avanços não só na área da engenharia
molecular, mas por outro lado, também, o crescimento de um mercado de
consumo e produção de embriões que satisfaçam o mero desejo
reprodutivo dos pais.
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