Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais
| Autor | Anizio Pires Gaviao Filho, Diego Ávila Rodrigues |
| Cargo | Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1985)/Mestrando do PPGD/FMP - Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público |
| Páginas | 78-95 |
VOLUME 14 | NÚMERO 1 | Jan/jun 2023
PROPORCIONALIDADE, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
E PROCESSOS ESTRUTURAIS
Anizio Pires Gaviao Filho
Diego Ávila Rodrigues
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PROPORCIONALIDADE, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL E PROCESSOS ESTRUTURAIS
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 78-95, jan./jun. 2023.
PROPORCIONALIDADE, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL E PROCESSOS
ESTRUTURAIS
PROPORTIONALITY, JUDITIAL JUSTIFICATION AND STRUCTURAL
LITIGATION
Anizio Pires Gaviao Filho1
Diego Ávila Rodrigues2
RESUMO:
O teste da proporcionalidade é uma ferramenta metodológica que serve à análise da justicação
de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. As medidas
estatais xadas na legislação e dadas nas decisões da administração afetam direitos fundamentais.
Igualmente, as omissões do legislador e da administração na proteção de direitos fundamentais.
Esta discussão analisa a aplicação do teste da proporcionalidade no processo judicial estrutural
em que se discute a implementação de ações materiais concretas pelo poder público. O objetivo
é mostrar que o teste da proporcionalidade pode emprestar melhor justicação as decisões
tomadas nos processos estruturais. Aplicando o método hipotético-dedutivo e a técnica de
pesquisa bibliográca comparativa, a investigação propõe análise da célebre julgado Brown v.
Board of Education of Topeka da Suprema Corte dos Estados Unidos e do julgado Caso das Pessoas
Despejadas do Tribunal Constitucional da Colômbia.
Palavras-chave: Proporcionalidade. Argumentação jurídica. Processo Estrutural.
ABSTRACT:
The proportionality test is a methodological tool that serves the analysis of the justication of
state measures that aect the scope of protection of fundamental rights. State measures xed
in legislation and given in decisions of the administration aect fundamental rights. Likewise,
omissions of the legislature and administration in protecting fundamental rights. This discussion
analyzes the application of the proportionality test in structural judicial proceedings in which
the implementation of concrete material actions by public authorities is discussed. The goal is to
show that the proportionality test can provide better justication for decisions taken in structural
proceedings. Applying the hypothetical-deductive method and the technique of comparative
bibliographic research, the investigation proposes an analysis of the famous judgment of the
Supreme Court of the United States in Brown v. Board of Education of Topeka and the judgment
of the Constitutional Court of Colombia in the Case of the Evicted Persons.
Keywords: Proportionality. Judicial Justication. Structural Litigation.
1 Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (1985), Mestre em Direito pela Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (2004) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). Professor Titular Coordenador PPGD
-Mestrado Acadêmico - da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Professor Coordenador do Projeto de
Pesquisa Colisão de direitos fundamentais e argumentação jurídica do PPGD/FMP. E-mail: piresgaviao@hotmail.com
2 Mestrando do PPGD/FMP - Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Graduado em Direito pelo
Centro Universitário Ritter dos Reis, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural
(Faculdade IDC) e em Direito Público pela Faculdade IMED. E-mail: dieavilla@gmail.com
Recebido: 10/05/2022
Aprovado: 21/06/2023
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