As propostas de mutação no regime das fundações privadas no brasil: desenvolvimento institucional e velamento pelo ministério público
| Autor | Emerson Gabardo, Marcia Carla Ribeiro, Luciano Elias Reis |
| Páginas | 563-576 |
AS PROPOSTAS DE MUTAÇÃO NO REGIME DAS FUNDAÇÕES
PRIVADAS NO BRASIL: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E
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VELAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
AS PROPOSTAS DE MUTAÇÃO NO REGIME DAS FUNDAÇÕES
PRIVADAS NO BRASIL: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E
VELAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Emerson Gabardo
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Paraná. Professor de Direito Econômico do Programa de Mestrado e
Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenador
do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná. Pós-doutorado em Direito Público Comparado pela Fordham
University School of Law - N.Y. Doutor em Direito do Estado pela UFPR, com
estágio de doutoramento na Universidade Clássica de Lisboa. Mestre em Direito
do Estado também pela UFPR. E-mail: emerson@ guilhermegoncalves.com.br
Resumo
O artigo tem como objetivo tratar do assunto fundações públicas.
Estuda a história das fundações. Tem como foco a possibilidade de
melhora do regime jurídico das fundações públicas no Brasil. São
analisadas especificamente as propostas de reforma atualmente
existentes. Ademais, o artigo reflete sobre o papel do Ministério Público
Artigo elaborado como resultado do projeto de pesquisa intitulado Eficiência jurídico-institucional
das Fundações Privadas e Desenvolvimento Socioambiental, realizado no Programa de Pós-graduação
em Direito - Mestrado e Doutorado, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com financiamento da
FUNEF - Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro.
1
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 563-576, julho/dezembro de 2013.
Marcia Carla Ribeiro
Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná.
Luciano Elias Reis Correio
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UniCuritiba.
Coordenador da Especialização em Direito Municipal do CESULMunicipal do
CESUL.
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