Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
| Autor | Aurélio Miguel Bowens da Silva, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima e Luiz Eduardo Gunther |
| Cargo | Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba ? UNICURITIBA. Cursou Especialização - MBA em Direito da Economia e da Empresa na FGV/Rio. Atuou como Professor de Direito do Trabalho em Graduação e Pós-Graduação entre 2006 e 2018. No período de 2013 a 2015, foi Assessor Jurídico do Município de Blumenau ? SC. Nos... |
| Páginas | 17-33 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65 17
Proteção de Dados Sensíveis na
Contratação do Empregado
Aurélio Miguel Bowens da Silva(*), Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima(**) e Luiz
Eduardo Gunther(***)
Resumo:
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de
emprego, o presente artigo cientíco busca estabelecer quais os limites para o empregador
nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão
da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados
pessoais sensíveis, avaliando ainda os principais textos legislativos relacionados no Brasil e
na Europa, restando estabelecidas algumas premissas a serem observadas neste confronto
entre o poder do empregador e a autodeterminação informativa. A pesquisa avança
para análise de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional de
Portugal, para procurar entender a interpretação sobre os dados pessoais sensíveis nas
cortes constitucionais. Compreendendo ao nal, com todo este arsenal de informações,
em que medida é necessária a proteção dos dados pessoais sensíveis do empregado no
momento de sua contratação.
Palavras-chave:
Poder nas relações de trabalho — Sociedade informacional — LGPD — Autodeterminação
informativa — Dados sensíveis — Proteção — Contratação do empregado.
Abstract:
Analyzing the phenomenon of power, its main facets and power in the context of
employment relations, this scientic article seeks to establish the limits for the employer in
(*) Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Cursou Especialização
- MBA em Direito da Economia e da Empresa na FGV/Rio. Atuou como Professor de Direito do Trabalho em Graduação e
Pós-Graduação entre 2006 e 2018. No período de 2013 a 2015, foi Assessor Jurídico do Município de Blumenau – SC. Nos
anos de 2016 a 2018, foi Conselheiro Estadual da OAB/SC. Desde 2003 é advogado autônomo e desde 2007 é sócio do
escritório Aurélio Miguel & Novais Advogados Associados.
(**) Doutoranda pelo Programa de Direito Empresarial e Cidadania. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro
Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Especialista em Educação a Distância pelo Centro Universitário UniOpet. Graduada
em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Advogada e Professora Universitária.
(***) Pós-Doutor em Direito pela PUC-PR (2015). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Mestre
em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Graduado em Direito e em História pela Universidade Federal do
Paraná (1997). Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor Permanente do Programa de
Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba — UNICURITIBA. Integrante dos Conselhos
Editoriais da Editora Juruá, do Instituto Memória e da Editora Clássica.
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1. Introdução
A tecnologia da informação e a comu-
nicação transformaram a sociedade atual,
impactaram em todas as relações humanas,
levando as informações pessoais para espaços
inimagináveis, sem qualquer limite de utili-
zação, inclusive os dados pessoais sensíveis,
aquelas informações mais íntimas, tais como
opção sexual, política, religiosa.
Assim também foram impactadas as rela-
ções de trabalho, em que as empresas passaram
a pesquisar, capturar e armazenar dados pes-
soais e sensíveis para diversos ns, em especial
para a seleção e contratação de empregados.
Neste contexto, surge a questão de saber
se o empregado merece proteção dos dados
pessoais sensíveis nas relações de trabalho e
em que medida, em especial no momento da
seleção e contratação.
A questão é atual e cada vez mais habitual
no dia a dia empresarial, sendo necessária
sua avaliação para evitar a discriminação das
pessoas no momento da contratação.
Com isso o objetivo geral do presente artigo
científico é compreender em que medida
é necessária a proteção dos dados pessoais
sensíveis do empregado no momento de sua
contratação, tendo como objetivos especícos
perpassar pela análise da tarefa de tratar sobre
os poderes do empregador; refletir sobre
a autodeterminação informativa, os dados
sensíveis e os limites da atuação da empresa
no momento da contratação; e, ainda pesquisar
julgados do Supremo Tribunal Federal e do
the demands during the selection and hiring process, passing through the understanding of
the information society and its problems, the informative self-determination and sensitive
personal data, evaluating the main related legislative texts in Brazil and Europe, leaving
some premises to be observed in this confrontation between the employer’s power and
informative self-determination. e research advances to the analysis of the decisions of
the Federal Supreme Court and the Constitutional Court of Portugal, to try to understand
the interpretation of sensitive personal data in constitutional courts. Understanding at
the end, with all this arsenal of information, to what extent it is necessary to protect the
employee’s sensitive personal data at the time of hiring.
Key-words:
Power in labor relations — Information society — LGPD — Informational self-
-determination — Sensitive data — Employee hiring protection.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Poder nas relações de trabalho e da sociedade informacional
3. Autodeterminação informativa, dados pessoais sensíveis e dados pessoais nas relações
de trabalho
4. Da proteção de dados sensíveis na contratação do empregado no Supremo Tribunal
Federal e no Tribunal Constitucional de Portugal
5. Considerações nais
6. Referências
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