Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
| Autor | Daniel Freire e Almeida, Marina Stephanie Ramos Huidobro |
| Cargo | Postdoctoral researcher pela Georgetown University (Washington-DC-USA) (2015-2017). Professor na Universidade Católica de Santos - Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Internacional. E-mail: da616@georgetown.edu https://orcid.org/0000-0001-5723-9723 - Mestranda em Direito Internacional com linha de pesquisa voltada para o Direito ... |
| Páginas | 63-78 |
Revista Direito.UnB | Setembro – Dezembro, 2020, V. 04, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 63-78
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PROTEÇÃO DOS CORPOS CELESTES E A EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS ESPACIAIS: PERSPECTIVAS DE
GOVERNANÇA
CELESTIAL BODIES PROTECTION AND THE EXPLOITATION OF SPACE
RESOURCES: GOVERNANCE PERSPECTIVES
Daniel Freire e Almeida
Postdoctoral researcher pela Georgetown University (Washington-DC-USA) (2015-2017).
Professor na Universidade Católica de Santos - Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Internacional.
E-mail: da616@georgetown.edu
https://orcid.org/0000-0001-5723-9723
Marina Stephanie Ramos Huidobro
Mestranda em Direito Internacional com linha de pesquisa voltada
para o Direito Espacial na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).
Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Espacial da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).
E-mail: marina.huidobro@unisantos.br
https://orcid.org/0000-0003-2939-8676
*O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
RESUMO
No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este
é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos
avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas
se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida
de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam na evolução da
humanidade. Diante dessas circunstâncias, o Direito Espacial também não se encontra
excluído; na verdade desde que o primeiro satélite foi lançado à órbita terrestre, muitos
desdobramentos ocorreram em seu âmbito, como, por exemplo, a atual discussão acerca
da exploração de recursos espaciais. Desse modo, o presente trabalho aborda os desafios
enfrentados atualmente na regulamentação dessa atividade, visto que esta já demonstra
passos iniciais de desenvolvimento. Para tanto, o texto do trabalho científico traz uma
análise que esteja em consonância com as diretrizes trazidas na carta magna do Direito
espacial, o Tratado do Espaço, bem como os interesses dos Estados e demais atores.
Palavras-chave: Direito Espacial. Recursos Espaciais. Exploração de Recursos Espaciais.
Governança Global. Direito Internacional.
Recebido: 17/10/2020
Aceito: 15/12/2020
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Dossiê Temático | Thematic Dossier | Dossier Temático | Dossier Thématique
Revista Direito.UnB | Setembro – Dezembro, 2020, V. 04, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 63-78
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ABSTRACT
In the contemporary world, with each passing day, we observe news coming up; this is
the reflection of a society that lives in constant changes as a result to the technological
advances that culminate in globalization. Not only do certain areas fall into this context,
quite the opposite; all branches that govern the life of a society are affected by the
continuous changes that assist in the evolution of humanity. Given these circumstances,
Space Law is also an area that is not excluded; in fact, since the first satellite was launched
into Earth’s orbit, many developments have occurred in its scope, such as, for example,
the current discussion about the exploitation of space resources. Therefore, the present
work addresses the challenges currently faced in the regulation of this activity, since it
already demonstrates initial development steps. For that, the text of the scientific work
brings an analysis that is in line with the guidelines brought in the Outer Space Treaty
(OST), as well as the interests of States and other actors.
Keywords: Space Law. Space Resources. Exploitation of Space Resources. Global
Governance. International Law.
Introdução
A sociedade contemporânea apresenta conflitos em demasia, principalmente
pelas relações desenvolvidas por seus atores, sejam eles Estados, atores privados,
Organizações Internacionais, Organizações não-governamentais (ONGs) e até mesmo
entre os próprios indivíduos. Isto decorre do fato de que, quando um assunto é colocado
em pauta, cada ator cria uma concepção única sobre o tema de acordo com a sua
formação de vida. Consequentemente, quando for debater sobre o assunto, seu foco irá
recair sobre os seus interesses e como eles poderão o beneficiar.
É natural encontrar essa visão em todos os aspectos da sociedade; no Direito
Espacial, também é assim que as relações se desenvolvem. Quando um dos diversos
assuntos que esse mundo amplo aborda é colocado em deliberação, os atores analisam
a priori o tema de forma técnica, mas quando a discussão parte para a colocação da
teoria na prática, a visão muda e o ator analisa o item de acordo com os seus interesses.
O problema diante dessa situação é que muitos atores não levam em consideração
a inclusão de agentes mais fracos e os impactos que essas decisões podem ter, tanto
sobre atores que tiveram a inciativa, quanto nos agentes que sequer participaram da
ação.
Assim, o atual tema da atividade de exploração de recursos espaciais está em
grande debate, não só pelo fato de ser uma novidade reflexa da globalização, mas por
também apresentar a problemática da falta de regulamentação específica quanto aos
direitos e obrigações que os agentes devem ter quando forem desenvolver essa atividade.
Desse modo, através de um levantamento de pesquisas bibliográficas, bem como
pelo trabalho de governança global desenvolvido pelo Grupo Internacional de Trabalho
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