A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil
| Autor | Andrea Santana Leone de Souza, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Roxana Cardoso Brasileiro Borges |
| Cargo | Andrea Santana Leone de Souza: Doutora e Mestra em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia. Pós Doutora em 'Novas Tecnologias e Direito' no MICHR da Universidade Mediterranea de Reggio Calabria (Itália). Professora de Direito Civil e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais ? PPGCHS (Mestrado), da ... |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.1200-1223.
Andrea Santana, Isabel Maria Sampaio e Roxana Cardoso
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66861| ISSN: 2179-8966
A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo:
um olhar para além do registro civil
The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register
Andrea Santana Leone de Souza1
1 Universidade Federal do Oeste da Bahia, Barreiras, Bahia, Brasil. E-mail:
andrealeoneadv@gmail.com. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7304-9639.
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima2
2 Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail: isabelmsol@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9833-3721.
Roxana Cardoso Brasileiro Borges3
3 Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail:
roxanacbborges@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9101-1650.
Artigo recebido em 30/01/2022 e aceito em 29/4/2022.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.1200-1223.
Andrea Santana, Isabel Maria Sampaio e Roxana Cardoso
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66861| ISSN: 2179-8966
Resumo
Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário
classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao
registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de
natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista
semiestruturada. A tendência da produção científica não privilegia o direito à identidade
da criança intersexo. Ainda não é possível identificar um caminho legislativo específico e
mais eficaz.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito à Identidade; Intersexo.
Abstract
When a child is born intersex, it demands a different analysis of the male-female
classificatory identity pattern. This article aims to discuss the guarantee to the civil
registry of the intersex child from the perspective of the right to identity. Qualitative
methodology: literature review, legislative review and semi-structured interview. The
trend of scientific production does not favor the right to the identity of the intersex child.
It is not yet possible to identify a specific and more effective legislative path.
Keywords: Human rights; Right to Identity; Intersex.
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