A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
| Autor | Lívia Gaigher Bósio Campello, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, Rodrigo de Oliveira Ferreira |
| Cargo | Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil |
| Páginas | 101-119 |
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A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO BIOMA
PANTANAL NA ERA DO ANTROPOCENO À LUZ DAS
CONSTITUIÇÕES DO BRASIL, BOLÍVIA E PARAGUAI
INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION OF THE PANTANAL BIOME IN
THE ANTHROPOCENE AGE IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONS
OF BRAZIL, BOLIVIA AND PARAGUAY
Lívia Gaigher Bósio CampelloI
Joseliza Alessandra Vanzela TurineII
Rodrigo de Oliveira FerreiraIII
Resumo: A crise ecológica evidenciada na era do
Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal
é a maior planície inundável continental do mundo e sofre
as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta
grande importância para a manutenção do equilíbrio
ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando
a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e
futuras gerações. Por outro lado, o Pantanal, apresenta latente
fragilidade, pois intervenções humanas realizadas de forma
inadequada e irracional ocasionam sua degradação. Nesse
sentido, a cooperação internacional entre Brasil, Paraguai e
Bolívia, alinhada na Constituição de cada país, é necessária
para a eficácia da proteção do Pantanal transfronteiriço. O
artigo tem como objetivo analisar a crise ecológica global no
contexto do Antropoceno, estudar o atual cenário ecológico
do Pantanal e, por fim, verificar os mecanismos de proteção
internacional do Pantanal, com ênfase nas Constituições de
Brasil, Bolívia e Paraguai. Para tanto, a pesquisa é exploratória
e descritiva, bibliográfica e documental, com consultas à
doutrinas, artigos, documentos internacionais e legislações.
O método é o dedutivo, partindo de um conceito geral até
sua particularização.
Palavras-chave: Crise ecológica. Antropoceno. Pantanal.
Proteção jurídica internacional.
Abstract: e ecological crisis evidenced in the Anthropocene
era carries several dilemmas and challenges. Pantanal is
the largest continental floodplain in the world and suffers
the consequences of this geological era. is biome is of
great importance for the maintenance of environ-mental,
ecological, biological and hydrological balance, highlighting
the need to protect and conserve it for present and future
generations. On the other hand, the Pantanal, presents
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i39.396
Recebido em: 17.05.2021
Aceito em: 28.06.2021
I Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, Campo Grande, MS,
Brasil. Doutor em Direito. E-mail:
liviagaigher@gmail.com
II Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, Campo Grande, MS,
Brasil. Doutora em Biotecnologia e
Biodiversidade. E-mail: joselizav@gmail.
com
III Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, Campo Grande, MS,
Brasil. Mestrando em Direito. E-mail:
gdfrodrigoferreira@gmail.com
102 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 39 | p. 101-119 | maio/agos. 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i39.396
latent fragility, because human interventions carried out
inappropriately and irrationally cause their degradation.
In this sense, international cooperation between Brazil,
Paraguay and Bolivia, aligned with the constitution of
each country, is necessary for the effective protection of the
cross-border Pantanal. e article aims to analyze the global
ecological crisis in the context of the Anthropocene, to study
the current ecological scenario of the Pantanal and, finally,
to verify the mechanisms of international protection of the
Pantanal, with emphasis on the Constitutions of Brazil,
Bolivia and Paraguay. To this end, the research is exploratory
and descriptive, bibliographic and documentary, with
consultations on doctrines, articles, international documents
and legislation. e method is deductive, starting from a
general concept until its particularization.
Keywords: Ecological crisis. Anthropocene. Pantanal.
International legal protection.
1 Introdução
A
crise ecológica global é um dos maiores desafios a ser enfrentado pela humanidade
no século XXI, suas origens estão intimamente relacionadas com o modo como o
ser humano se posiciona frente à natureza e visualiza suas interações com o meio que o rodeia. A
ideia de natureza objeto e propriedade, ao colocar o meio ambiente como instrumento disponível
para a livre utilização humana, colaborou para o desencadeamento da atual crise ecológica.
As intervenções humanas alcançaram tal magnitude ao ponto de interferir na geologia
e representar um rompimento com uma época geológica denominada Holoceno, a qual era
marcada pela estabilidade das condições ambientais que colaborou para o desenvolvimento
das sociedades contemporâneas. Emerge, portanto, uma nova época geológica, denominada
Antropoceno, representando, claramente, os resultados das ações antrópicas no planeta e, por
conseguinte, sendo também a época da crise ecológica global.
As manifestações de tal crise podem ser verificadas em inúmeros contextos mundiais, como
as mudanças climáticas, ocasionadas pelo aquecimento global, a desertificação, desmatamento,
perda da biodiversidade. Como resultado dessa problemática, grande alerta repousa no que
concerne à proteção das zonas úmidas, como, por exemplo, o Pantanal, as quais estão, com
maior frequência, sofrendo com as pressões antrópicas em seus ecossistemas. Com efeito, o
presente trabalho questiona como se dá a proteção jurídica internacional do bioma Pantanal
frente às ameaças decorrentes da crise ecológica na época do Antropoceno? Há cooperação entre
os países que abrigam o Pantanal?
Com o propósito de responder o referido problema, o trabalho tem como objetivo:
analisar a crise ecológica global no contexto do Antropoceno; estudar o atual cenário ecológico
do Pantanal com destaque às suas problemáticas socioambientais, verificar os mecanismos de
proteção internacional do Pantanal enquanto zona úmida e, por fim, analisar se as Constituições
de Brasil, Bolívia e Paraguai estabelecem bases para a cooperação entre esses países para a
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