Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
| Autor | Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Thiago Marques Leão, Miriã Alves Ramos Alcântara |
| Páginas | 66-90 |
Artigos Originais / Original Articles
R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 3, p. 66-90, nov. 2013/ fev. 2014
PROTEÇÃO LEGAL À AMAMENTAÇÃO, NA
PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE
DA FAMÍLIA E DO ESTADO NO BRASIL
Right to breastfeeding, right to health and family:
the legal protection network in Brazil
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima*
Thiago Marques Leão**
Miriã Alves Ramos Alcântara***
RESUMO
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da
responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa
com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com
destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação.
Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação como Direito
Humano autônomo e, também, como desdobramento do direito à saúde. Identificou-se
o arcabouço legal de proteção e promoção à amamentação, notadamente, os direitos
da mãe trabalhadora, o direito à alimentação e à saúde da criança e a regulação do
comércio de fórmulas que fomentam a interrupção precoce da amamentação. O estudo
identificou que o Brasil possui uma proteção legal abrangente à amamentação e uma
política consistente nesse sentido. Deve-se dar continuidade a essas ações, buscando
educar a família, a sociedade, profissionais de saúde e gestores sobre a importância da
amamentação e seu relevo na promoção da saúde materno-infantil.
Palavras-chave: Amamentação; Direitos Humanos; Família; Saúde.
* Doutora em Saúde Pública, Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia. Professora
visitante, Universidade Federal do Sul da Bahia; Professora colaboradora, Instituto de Saúde Coletiva,
Universidade Federal da Bahia; Juíza de Direito. Salvador/BA – Brasil. E-mail: isabelmsol@gmail.com
** Mestre e Doutorando, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Pesquisador do Grupo
de Pesquisa Humanos, Direito à Saúde e Família, Universidade Federal da Bahia. São Paulo/SP – Brasil.
E-mail: thmleao@gmail.com
*** Doutora em Saúde Pública, Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia. Professora
Titular e coordenadora do Programa de Pós-Gradução em Família na Sociedade Contemporânea,
Universidade Católica de Salvador. Grupo do Diretório de Pesquisa (CNPq) Família em Mudança.
Psicóloga. Salvador/BA – Brasil. E-mail: miria.alcantara@gmail.com
Artigo recebido em: 27/02/2011. Revisado em: 16/06/2011. Nova revisão em: 30/11/2011
Aprovado em 22/12/2011.
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Proteção legal à amamentação no Brasil
R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 3, p. 66-90, nov. 2013/ fev. 2014
ABSTRACT
The purpose of this study was to analyze the legal protection of breastfeeding from the
perspective of the family and the State’s responsibility, in Brazil. The study was conducted
with a qualitative approach to identify and analyze the norms that protects the right to
breastfeed, especially the constitutional innovation of the fundamental right to breastfeeding.
It was characterized the fundamentality of this right as an autonomous human right and
also as a dimension of the right to health. It was identified the legal framework that protects
and promotes breastfeeding, especially the rights of working mothers, the children’s right
to nutrition and health and the regulation of formulas that promote premature stop of
breastfeeding. The study concludes that Brazil has a comprehensive legal protection for
breastfeeding and a consistent policy in this area. It should continue these actions, seeking
to educate the family, society, health professionals and managers about the benefits of
breastfeeding and its importance in promoting maternal and child health.
Keywords: Breastfeeding; Family; Health; Human Rights.
Introdução
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na pers-
pectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma
abordagem metodológica qualitativa que, perante a complexidade do tema
estudado, permite uma análise em profundidade para o reconhecimento de
conflitos, suas causas e estratégias de enfrentamento.(1) O artigo divide-se em
quatro seções em que são indicadas e analisadas as normas (constitucionais,
legais e infralegais) de proteção, direta e indireta, à amamentação no Brasil.
I. Família, Estado e amamentação
Objeto de interesse de diferentes áreas do conhecimento e prática que mobiliza
atores e grupos sociais diversos, a amamentação sempre recebeu atenção es-
pecial, por ser um dos processos humanos que integram dimensões de natureza
biológica, psíquica e social. A amamentação é tema transversal à literatura clás-
sica das ciências humanas desde os estudos da Etologia e do modelo proposto
por John Bowlby,(2) ambos convergentes com as observações de Renè Spitz(3)
a respeito dos efeitos da privação do contato e do cuidado parental no primeiro
ano de vida da criança. A linha de pensamento sobre a qual se ancora a análise
1 VICTORIA, Ceres Gomes; KNAUTH, Daniela Riva; HASSEN, Maria de Nazareth Agra. Pesquisa
qualitativa em saúde: uma introdução ao tema. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2000.
2 BOWLBY, John. Apego e perda: apego, a natureza do vínculo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes,
1990. v. 1.
3 SPITZ, Rene. O primeiro ano de vida. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
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