Provas Digitais no Processo do Trabalho: Obtenção e Utilização pelo Magistrado
| Autor | Keli Alves de Souza |
| Cargo | Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região. Especialista em Direito, Tecnologia e Inovação com ênfase em Direito Público, GovTech e RegTech ? Instituto New Law ? Uniftec. |
| Páginas | 112-122 |
112 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65
Provas Digitais no Processo do
Trabalho: Obtenção e Utilização pelo
Magistrado
Keli Alves de Souza(*)
Resumo:
O objetivo deste trabalho é destacar que, devido às novas tecnologias da informação e
comunicação, surge mais um meio de prova a ser utilizada no processo judicial, que é a
prova obtida por meios digitais. Examina-se a possibilidade de obtenção de provas digitais
pelo magistrado, bem como sua utilização no processo do trabalho.
Palavras-chave:
Tecnologia — Provas digitais — Internet — Processo do trabalho.
Abstract:
The objective of this work is to highlight that, due to the new information and
communication technologies, another means of evidence to be used in the judicial process
arises, which the evidence is obtained by digital means. e possibility of obtaining digital
evidence by a judge is examined, as well as its use in labor processes.
Key-words:
Technology — Digital evidence — Internet — Labor process.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Conceito de prova digital
3. Obtenção de provas por meios digitais e utilização no processo do trabalho
3.1. Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
3.2. Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
4. Iniciativa probatória do Juiz do Trabalho
5. Meios de obtenção da prova digital
(*) Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região. Especialista em Direito, Tecnologia e Inovação com ênfase
em Direito Público, GovTech e RegTech — Instituto New Law — Uniftec.
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