Publicidade dos Atos Processuais versus Sigilo: Análise Jurídica do Levantamento do Sigilo nas Investigações da Operação Lava Jato
Autor | Altecir Bertuol Junior |
Cargo | Bacharel em Direito. Especialista em Direito Público Instituto Cuiabano de Educação |
Páginas | 28-32 |
Doutrina
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Revista Bonijuris | Novembro 2016 | Ano XXVIII, n. 636 | V. 28, n. 11 | www.bonijuris.com.br
PUBLICIDADE DOS
ATOS PROCESSUAIS
VERSUS
SIGILO:
ANÁLISE JURÍDICA
DO LEVANTAMENTO
DO SIGILO NAS
INVESTIGAÇÕES
DA OPERAÇÃO
LAVA-JATO
Altecir Bertuol Junior
|
altecir_junior@hotmail.com
Bacharel em Direito
Especialista em Direito Público (Instituto Cuiabano de Educação – ICE)
Especializando em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa (Escola Superior do
Ministério Público de Mato Grosso)
Resumo
debate a respeito da publicidade
do princípio constitucional da
publicidade do processo aplicado
ao caso concreto
Introdução
A
embora ainda em cur-
so, já se tornou um
nos noticiários, a operação rece-
beu especial atenção da mídia em
o juiz competente do caso decidiu
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embasamento jurídico, não obstan-
Os meios de comunicação noti-
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jurídico, tanto por representação
do caso, quanto pela discussão da
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É neste cenário que a presen-
a questão da publicidade dos atos
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ca analisar a questão do ponto de
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Desenvolvimento
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a publicidade dos atos processuais
quando a defesa da intimidade ou o
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-se do princípio da publicidade
acesso de todo e qualquer cidadão
aos atos praticados no curso do
1
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tia fundamental, a publicidade dos
-
do Poder Judiciário, restando con-
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