O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
| Autor | Josiane Rose Petry Veronese, Geralda Magella de Faria Rosseto |
| Cargo | Universidade Federal de Santa Catarina, Floarianópolis, Brasil |
| Páginas | 1-29 |
1
DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e92875
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O quadrilema da exclusão, inclusão,
superexplorações e proteção de dados
pessoais de crianças e adolescentes
na perspectiva da fraternidade
The quadrilemma of exclusion, inclusion, overexploration
and protection of personal data of children and
adolescents from the perspective of fraternity
Josiane Rose Pe try Veronese¹
Geralda Magella de Faria Rossetto¹
¹Universidade Federal de Santa Catarina, Floarianópolis, Brasil.
R: A exclusão digital at inge muitas esfe ras, tais como a educac ional, a social e
a jurídica , cujos efeitos, conforme sus tenta esta pesquisa , cumprem uma agend a às
avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses
direitos. Com o propósito de exa mina r o reconhecimento e a permanência dos
direitos cor respondentes, o presente e studo objetiva reforçar a inclu são em sede de
proteção desse s direitos, notada mente de dados pessoa is de crianças e ad olescentes,
em contraposição às suas exclusões e às superex plorações de direitos. Adota-se o
método dedutivo por meio d a revisão bibl iográca, naciona l e estrangeira. Pa ra
abordar e solucion ar a problemática dess es direitos, conclui- se que a mais adequada
tutela de proteção relativa aos dados pessoais, enovelados em superexplorações,
tendo a cria nça e o adolescente como razão e fonte de apl icabilid ade, a conferir
vez, voz, interpretação, li nguagem e reparos aos direitos, é a f raternidade.
P-: Proteção de direitos. Superexplorações de direitos. Dados pessoais.
Fratern idade.
A : Digita l exclusion aects ma ny elds, such as the educationa l, social, and
legal areas, and its eects, as this resea rch supports, accomplish an upside-down
agenda, of overex ploitation of rights, rat her than inclusion and protect ion. With
the objective of exa mining the recognition and per manence of these correspon-
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. , N. ,
O QUADRIL EMA DA EXCLUS ÃO, INCLUSÃO, SUP EREXPLOR AÇÕES E PROTEÇ ÃO
DE DADOS PES SOAIS DE CR IANÇA S E ADOLESCEN TES NA PERSP ECTIVA DA F RATERNIDA DE
ding rights, th is study a ims to reinforce inclusion, in relation to t he protection
of these rig hts,par ticularlythat of the persona l data of children and adolescents,
in contrast to their exclusions and the overexploitation of rights. The deduct ive
method is used t hrough a review of nationa l and foreign bibliogr aphic references.
It is concluded that f raternity is t he most adequate tool for assur ing the protection
of rights a nd to not only address, but a lso solve the problem of these non-r ights or
overexploitation, h aving the child and adole scent as focus, to give them oppor tu-
nity, voice, interpretation, la nguage, and reparation of rights.
K : Protection of r ights. Overexploita tion of rights. Person al data. Frater nity.
INTRODUÇÃO
A proteção de dados pessoais pertence a agenda contemporâ-
nea mundial e se tornou chave para o estabelecimento de alavancas
relacionadas à proteção de direitos - especialmente os que decorrem
da ordem da proteção de dados pessoais propriamente ditos, sendo
importante destacar que os dados pe ssoais representam a personalid a-
de humana e, como tal, na mesma medida – e em proporção muito
maior - violar um d ado pessoal signica violar também a privacidade.
Em relação à criança e ao adolescente isso é, muitas vezes, milhares
de vezes, muitíssimo perigoso, porque coloca em risco não somente
direitos imediatos, mas, especialmente, pode afet ar o desenvolvimento
e a construção de suas respectivas personalidades.
Anal, o que são dados pessoais e o que têm a ver com a pro-
teção de direitos?
Em primeiro lugar, tenhamos em conta que há uma premissa em
dados pessoais, equivalente a um metaconceito, cujo fundamento
é fonte para o referido conceito, cuja base assenta-se na identidade
humana, qual seja, dados pessoais são informações relacionadas à
pessoa natural identicada ou identicável. A lei brasileira, no caso a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), recepcionou essa
máxima. A título de exemplo, dados referentes à pessoa são dados de
cadastros, dados biográcos, pro ssionais, nanceiros e de navegação,
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