Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
| Autor | Caroline Araujo Corni |
| Cargo | Universidade de Brasília |
| Páginas | 117-135 |
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“QUEM ROUBA UM TOSTÃO, ROUBA UM
MILHÃO”: O ESQUECIMENTO DO PRINCÍPIO
DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRATAMENTO DOS
CRIMES DE BAGATELA
“IF YOU CAN STEAL A QUARTER, YOU CAN STEAL A
MILLION”: FORGETTING THE INSIGNIFICANCE PRINCIPLE
IN THE TREATMENT OF TRIFLE CRIMES
Caroline Araujo Corni1
Data de Submissão: 04/04/2022
Data de Aceite: 29/06/2022
Resumo: O princípio da insignicância, embora essencial para o tratamento
dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica
punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela
- em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o m da pena estipulada,
têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento
dos estabelecimentos prisionais e a consequente insalubridade das condições
de vida dos presos. O objetivo do presente artigo é traçar um panorama do
princípio da insignicância, sua importância e sua vericação na realidade
concreta, bem como sua relação com o sistema penitenciário brasileiro. Para
tal, o método utilizado será a revisão bibliográca, buscando fazer análise de
pesquisas acadêmicas e do documentário “Bagatela”, de Clara Ramos, que
convida a uma reexão sobre a realidade dos crimes de bagatela. Após a análise,
ca evidente que os agentes são pessoas vulneráveis, de classe social menos
abastada, sendo o sofrimento, a violência institucional e a violação de direitos
a que são submetidos os presos é incompatível com a gravidade de um crime
bagatelar. É absurdo, portanto, que um princípio tão importante como o da
insignicância não seja aplicado para ajudar a mudar essa realidade.
Palavras-chave: “Crimes de bagatela”. “Princípio da insignicância”. “Sistema
penal brasileiro”.
1 Graduanda pela Universidade de Brasília - DF. Estagiária de Contencioso e Arbitragem
no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Former Politics and Inter-
national Relations Course alumni, Reach Cambridge Spring Program - University of Cam-
bridge. Ex-monitora de Introdução à Ciência Política. Contato: carolcorni@gmail.com.
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Abstract: The principle of insignicance, although essential for the treatment of
trie crimes, often has its application hindered by the punitive logic of the Brazilian
penal system. Arrests carried out for trie crimes - in particular, theft -, even if
not lasting until the end of the stipulated sentence, have a great impact on the
prison system, contributing to the overcrowding of prison establishments and
the consequent unsanitary living conditions of prisoners. Therefore, the objective
of this article is to outline the principle of insignicance, its importance and its
verication in the concrete reality, as well as its relationship with the Brazilian
penitentiary system. The method used will be the bibliographic review, seeking to
analyze academic research and the documentary “Bagatela”, by Clara Ramos, which
invites a reection on the reality of trie crimes. After the analysis, it is evident that
the agents are vulnerable people, from a less afuent social class, and the suffering,
institutional violence and violation of rights to which prisoners are subjected is
incompatible with the seriousness of a trie crime. It is absurd, therefore, that such
an important principle as that of insignicance is not applied to help change this
reality.
Keywords: “Trie crimes”. “Insignicance principle”. “Brazilian penal system”.
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