Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
| Autor | Nelson Saule Júnior, Daniela Campos Libório |
| Cargo | Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), É professor de direito do curso de graduação e de direito urbanístico no programa de direito da pós-graduação . É também Coordenador da Área Direito à Cidade do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, Coordenador de Relações ... |
| Páginas | 1466-1494 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.43832
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1466-1494 1466
QUESTÕES CHAVE SOBRE A NOÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À CIDADE
KEY QUESTIONS ON THE LEGAL NOTION OF THE RIGHT TO THE CITY
Nelson Saule Júnior
1
Daniela Campos Libório
2
RESUMO
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor
desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise
são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas
constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o
desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o significado terminológico de cidades
sustentáveis, e o de cidades (especialmente na sua dimensão territorial) que integram a definição do
direito à cidade no Estatuto das Cidades. A questão da titularidade do direito à cidade é considerada
como primordial para a compreensão da noção jurídica desse direito;, bem como sobre o bem jurídico
que deve ser objeto de proteção, com base no entendimento da cidade como um bem comum cujos
componentes para essa qualificação são: a cidade: livre de qualquer forma de discriminação; com
cidadania inclusiva ;com maior p articipação política ; que cumpre as suas funções sociais; com
espaços públicos de qualidade ; com igualdade de gênero ; com diversidade cultural, com economias
inclusivas, como um sistema de assentamento e ecossistema comum.
Palavras-chave: Noção Jurídica do Direito à Cidade - Estatuto da Cidade- Cidades Sustentáveis
Cidade como Bem Comum
ABSTRACT
1
Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), É professor de direito
do curso de graduação e de direito urbanístico no programa de di reito da pós-graduação . É também
Coordenador da Área Direito à Cidade do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais,
Coordenador de Relações Internacionais do I nstituto Brasileiro de Direito Urbanístico-IBDU, Membro da
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e Coordenador da Revista Magister Direito Ambiental e Urbano.
Afiliação: Pontifícia Universidade Cat ólica de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7226929140345329.
ORCID: http://orcid.org/0000-0001-7871-8539. E-mail:nelsaule@uol.com.br
2
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na qual é Professora Doutora
do Programa de Pós Graduação em Direito Urbanístico. Presidente da Comissão de Direito Urbanístico do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .Ex Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Afiliação: Pontifí cia Universidade Cat ólica de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7582517839705764
ORCID:https://orcid.org/0000-0003-0421-1182 E-mail:daniela@liboriocorteze.com.br
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.43832
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1466-1494 1467
The study proposes to analyze the legal concept of the right to the city that needs to be better
developed and consolidated, in the field of law, especially urban law. This analysis considers the human
rights approach at the international level, the constitutional norms on urban policy and the treatment
of the Cities Statute. For the development of this concept, an approach is taken on the terminological
meaning of sustainable cities, and cities (especially in their territorial dimension) that integrate the
definition of the right to the city in the Cities Statute. The question of ownership of the right to the city
is considered as essential for un derstanding the legal notion of this right; as well as about the legal
good that should be protected, based on the understa nding of the city as a common good whose
components for that qualification are: the city: free of any form of discrimination; with inclusive
citizenship, with greater political participation; which fulfills its social functions; with quality public
spaces; with gender equality; with cultural diversi ty, with inclusive economies, such as a common
settlement system and ecosystem.
Keywords: Noção Jurídica do Direito à Cidade - Estatuto da Cidade- Cidades Sustentáveis Cidade
como Bem Comum
1.INTRODUÇÃO
Algumas questões precisam ser aprofundadas para uma consolidação da noção jurídica do
direito à cidade na ordem jurídica urbanística brasileira, tendo como premissa que esse direito é fonte
principal para a construção do direito urbanístico em nosso país. O significado do direito à cidade segue
em disputa em di versos campos político, fi losófico, econômico nas áreas de gestão pú blica,
planejamento territorial e do urb anismo principalmente nas arenas públicas locais. Da mesma forma
no cenário internacional continua um assunto crítico e polêmico reconhecer que sistema das nações
unidas o direito à cidade é um direito humano existente com base nas normas internacionais de
proteção desses direitos. No campo do direito não é diferente mesmo no direito urbanístico a
produção de conhecimento sobre o direito à cidade mantém muitas questões abertas e não
conclusivas sobre o significado da noção jurídica desse direito.
Sem a pretensão de abordar todas as questões necessárias para consolidar uma noção jurídica
do direito à cidade, a intenção é fazer uma abordagem s obre algumas dessas questões qu e
consideramos como primordiais que possam fornecer apontamentos para o desenvolvi mento dessa
noção.
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